Em assembleia, após reunião das associações representativas com a Secretaria de Administração do Governo do RN, os policiais militares e bombeiros militares do RN votaram no início da noite de ontem (8) por manter mobilização na Governadoria com novo ato marcado para esta quinta-feira (9), às 14h, com objetivo de avançar na negociação pela atualização da Lei de Promoção de Praças e no reajuste do subsídio para compensar as perdas salariais dos últimos anos.

No encontro realizado ontem, por meio do secretário de Administração, Pedro Lopes, o Governo do RN anunciou a impossibilidade de estender a aplicação das promoções por ex offício para os soldados que entraram na corporação na turma de 2018. Desta forma, os novos soldados da corporação seguem sem ser contemplados pelo plano de ascensão de carreira garantido aos antigos integrantes da corporação desde 2019, quando a Lei Complementar 657/2019, popularmente conhecida como “LPP”, foi sancionada.

Na ocasião, as associações representativas de praça afirmaram de forma unânime que este fator é “inegociável” para a categoria. Nova reunião com a pasta está agendada para às 17h de hoje (9) para dar continuidade às tratativas.

O reajuste do subsídio da categoria também seguirá em discussão, sem previsão de quanto será o aumento. As associações representativas calculam defasagem de 36%, mas o Governo ainda não apresentou proposta de valores para começar a negociação, alegando depender da previsão de receita de 2024 e de fatores como o aumento do ICMS. 

Segundo a subtenente Márcia Carvalho, presidente da ASSPMBMRN, o apresentado é prejudicial para os novos praças e não é razoável com os servidores mais antigos da força de segurança.

"É um desrespeito o que o Governo do RN tem feito com os policiais e bombeiros militares. Temos como algo inegociável a ascensão de carreira dos praças da nova geração e isso tem sido discutido desde fevereiro. Não faz sentido chegar ao fim de 2023 para dizer que não será possível, assim como o reajuste, apontando como motivo uma implosão financeira que eles mesmos prepararam por não ter planejamento de pessoal. A Polícia Militar não pode ser penalizada pela falta de organização do Executivo, que passou anos sem realizar concurso para a PMRN e agora tem que lidar com a demanda de 1300 novos soldados de uma vez só", reclama a presidente da ASSPMBMRN.

Segundo a subtenente, caso não haja avanços na negociação prevista para a tarde desta quinta-feira (9), a categoria está disposta a acampar na Governadoria e não descarta ações paralelas para mobilizar a população.

Lei do Quadro de Oficiais Administrativos

Na reunião, também foi discutida a regulamentação da Lei do Quadro de Oficiais Administrativos, que trata do Acesso ao Curso de Habilitação de Oficiais (CHO). O Governo atendeu às demandas da categoria e enviará para Assembleia Legislativa matéria que retira a necessidade do aval do Comando para que o praça se candidate ao Curso, além de derrubar também as restrições de faixa etária ou escolaridade. As mudanças vão alcançar os praças a partir da graduação de 2° sargento.

Fonte: ASSPMBMRN