Os militares estaduais estarão reunidos em frente à Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (21), às 9h, em ato público contra o relatório atual do Orçamento Geral do Estado para 2017. O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Subtenente Eliabe Marques, considera a proposta atual feita pelo Legislativo um risco aos serviços prestados à sociedade. “Caso a Assembleia Legislativa aprove o orçamento de acordo com o relatório do deputado George Soares, os deputados estarão contribuindo para o agravamento da crise financeira do estado em 2017”, afirma.

De acordo com o presidente, o orçamento proposto pelo deputado, que tinha votação prevista para esta última quinta-feira (15) e foi adiada para esta quarta-feira (21), ignora a Lei do Orçamento, aprovada em julho de 2016 pela Assembleia Legislativa do RN. A LDO estabelece critérios diferenciados no cálculo para a despesa com o funcionalismo. “Este relatório está repetindo o orçamento de 2016 para tudo, o que é um grande equívoco, pois os poderes superestimaram suas estimativas de gastos e acabaram o ano com sobras financeiras”, relata Eliabe Marques.

Se aprovado como está sendo proposto, haverá um déficit de R$ 300 mi para o Executivo, acrescenta o presidente da ASSPMBMRN. “Já o documento enviado aos deputados pelo Governo está baseado em dados reais e obedece a LDO”, explica. A OGE 2017 teve 350 emendas parlamentares encartadas e três modificações textuais. “Convocamos todos os policiais e bombeiros para esta mobilização, para que a proposta que seja votada seja a original, respeitando a lei orçamentária. Do contrário, o ano de 2017 será ainda pior do que 2016”, destaca.