Os associados da ASSPMBM/RN têm à disposição uma assessoria jurídica capacitada que orienta e auxilia os militares para conquistar judicialmente direitos não concedidos pelo Estado, como os benefícios advindos com a Lei de Promoção de Praças. Graças ao trabalho dessa equipe, o sargento Ivonaldo Marreiro foi promovido a subtenente, conforme publicado no Boletim Geral nº 112 da última sexta-feira (19).

A contagem de pontos do militar não foi realizada corretamente na última promoção, o que foi reportado à comissão responsável e o erro reconhecido, mas o Estado alegou que não poderia efetivar a promoção por causa do limite prudencial. “Diante dessa situação, entramos com liminar na Fazenda Pública e o juiz concedeu não apenas a promoção, mas também determinou que a remuneração fosse regularizada de acordo com o subsídio de subtenente”, explica Samuel Vilar, advogado do escritório Vilar e Saldanha – à frente das ações movidas pela assessoria.

Outros militares também conseguiram a promoção judicialmente e outros procuram ajuda para fazer o mesmo. De acordo com Samuel, cerca de cinco associados são atendidos por semana para ajuizar ações acerca da Lei de Promoção de Praças. “Os que se sentem prejudicados podem nos procurar, pois apenas quem luta consegue conquistar seus direitos. Caso contrário, será preciso esperar pela boa vontade do Estado”, ressalta. A assessoria jurídica da ASSPMBM/RN trabalhou na elaboração da Lei de Promoção de Praças e, por isso, detém o conhecimento e a experiência necessários para atender os militares.

Os interessados podem ir ao Clube Tiradentes e agendar horário para atendimento dos profissionais que também ajudam em outras demandas como elevação de nível, acumulação de cargos, processos criminais na auditoria militar, reforma na reserva e cobrança de retroativos a partir de diferenças salariais.