O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs no Plenário, nesta quarta-feira, a criação de uma comissão especial para discutir o tema da segurança pública em geral, incluindo o piso salarial dos policiais dos estados, tema da PEC 300/08. Essa comissão apresentaria um conjunto de propostas para o governo federal e os governos estaduais, e o assunto voltaria a ser tratado pela Câmara em fevereiro e março.
“A comissão pode apresentar soluções positivas para o País”, previu o líder do governo. Segundo ele, o colegiado procuraria os governadores e o novo governo federal e apresentaria as suas propostas em fevereiro.
Ele também sugeriu a votação pela Câmara, nesta quarta-feira, das seguintes matérias, além da regulamentação do pré-sal, que foi aprovada:
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 352/02, que regulamenta a cobrança de ICMS;
- Proposta de Emenda à Constituição 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza;
- Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil; e
– PLP 591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples).
Governabilidade
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), apoiou o acordo proposto por Vaccarezza. Segundo ele, os projetos escolhidos são os mais importantes agora, porque dizem respeito à governabilidade dos estados. “Vamos fazer um esforço para votá-los, porque são essenciais para o futuro dos estados, para a estabilidade dos governos que estão começando, ameaçados pela sangria em seus orçamentos”, disse.
O líder do PT, Fernando Ferro (PE), também apoiou o acordo, e advertiu que não será possível qualquer mudança na pauta selecionada. “Não há acordo na Casa para o Código Florestal”, exemplificou.
Nome
Já o líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), disse que vem acompanhando a luta dos policiais e manifestou apoio ao acordo proposto pelo líder do governo. Ele sugeriu o nome do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), “que tem sido o grande defensor da PEC 300”, para presidir a comissão, “para termos certeza de que esta Casa não vai mais enrolar a polícia”.
Outros deputados favoráveis à votação do piso dos policiais não apoiaram a proposta de comissão especial sobre o tema.
Fonte:
Site da Câmara de Deputados
www.camara.gov.br
Publicado em 02/12/2010