Na manhã deste sábado, (12/12) foi realizada uma assembléia geral com policiais e bombeiros, tendo como pauta a continuação do debate sobre as diretrizes e pontos que estão elaborando o texto de criação do novo Estatuto da categoria. 

  Foram colocados em pauta também os informes sobre a PEC 300, a aprovação da PEC 41 e o andamento da PL 3777 referente a anistia, que se encontra em trâmite no Senado Federal. Foi um importante momento,para deixar os representantes dos policiais militares estaduais cientes de todos os processos e conquistas alcançadas pelas entidades.

 

  A PEC 300 tinha no seu texto inicial equiparação dos salários dos Policiais e Bombeiros Militares de todo o Brasil, sem definição do piso, mas houve alteração onde foi estipulado como piso base o salário dos PMs de Brasilia, que é de R$ 4.500. Devido está alteração a emenda precisa sofrer adequação. Está em trâmite no congresso.

 

 A PEC 41, aprovada semana passada no senado, por sua vez tem em seu texto a incorporação das polícias civil e militar, ou seja, os PMs, BMs os Policiais Civis terão piso salarial único com base no praticado em Brasília. Quando a PEC for sancionada pelo presidente da república será criada uma Lei Complementar estabelecendo o valor do piso salarial com reajuste anual. Antes da aprovação da PEC 41 as associações de todo o Brasil incorporaram no texto os aposentados e pensionistas.

 

  O PL 3777 que trata da Anistia é vai atender todos policiais e bombeiros militares, que participaram de movimentos reivindicatórios em seus estados, os mesmos respondem processos ou foram excluídos devido sua atuação nos movimentos.

   Aprovação está prevista para próxima terça-feira (15/12) na Câmara Federal, e posteriormente no Senado. Aqui no RN são três exclusões (Sgt Regina, Sgt Aurivan e o Sd J. Lima), e mais de 60 processos de motim referente ao movimento de 2007.