A Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) suspendeu a entrega de propostas de preços para a contratação da empresa que irá suprir a demanda de carros e motocicletas para a Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), através de aluguel. A sessão pública referente ao Pregão Presencial para empresa (06/2011 – Comissão Permanente de Licitação) estava marcada para iniciar na manhã de ontem. O aviso de suspensão data do dia 31 de maio e foi publicado na sessão de contratos, editais e avisos do Diário Oficial do Estado de ontem. A decisão, assinada pelo Pregoeiro Oficial da Searh Narciso Rafael de Sousa, é por tempo indeterminado, até que uma nova data seja escolhida.
  Segundo informações da Comissão Permanente de Licitação da Searh, ainda não se sabe a razão da suspensão da tomada de preços para o aluguel das viaturas e motos que irão servir tanto à Polícia Civil como à Polícia Militar. Junto com as propostas de preços seriam entregues os documentos que habilitam aempresa a participar do certame. A empresa que vencer o processo licitatório deverá substituir, a partir de setembro, a locadora Locavel.
  O contrato firmado em 2009 entre a empresa pernambucana e o governo do estado é alvo de análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) desde que foram encontrados indícios de irregularidade no processo licitatório, em que a Locavel não apresentou o menor preço e não atingiu a maior pontuação no processo, segundo aponta o tribunal. O processo terminou anulado e a locadora foi contratada através de dispensa de licitação. Em decisão tomada no plenário do TCE, os conselheiros do órgão requisitaram a suspensão do contrato com a Locavel até setembro para que mais danos ao erário não fossem cometidos.
  Para as polícias Militar e Civil não ficarem sem os 360 carros locados, a Sesed decidiu prorrogar o contrato até 27 de setembro. O aditivo, publicado no Diário Oficial de 26 de maio, custará mais R$ 2.778.350,40 ao governo (cada veículo custa R$ 1.929,41 por mês).
  Além da medidacautelar para suspensão do contrato com a Locavel que tem como relator Renato Costa Dias, os conselheiros do TCE ainda determinaram a abertura de um procedimento para que as responsabilidades pelos erros no aluguel dos carros sejam apuradas.

Fonte:
Diário de Natal
http://www.diariodenatal.com.br/2012/06/02/cidades2_0.php
Publicado em 02.06.2012