Há um mês o governador Robinson Faria divulgou que enviaria para a Assembleia Legislativa a Lei de Organização Básica da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares. A mensagem foi postada no instagram e twitter pessoal exatamente no dia 15 de abril deste ano. No anúncio ele dizia: “Nos próximos dias, estaremos encaminhando para a Assembleia Legislativa a nova Lei de Organização Básica. Sabemos da importância da LOB e do quanto ela é aguardada por vocês, militares, e por isso estamos empenhados para que seja aprovada e possamos sancionar o quanto antes”. Passados os dias e mês, a LOB continua ‘emperrada’ no setor administrativo do Governo.

Atualmente, a LOB está no Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (Coarp). Na tarde desta terça-feira (16) os membros do Conselho se reuniram, discutiram sobre a Lei, mas não avançaram o processo. Eles questionam o impacto financeiro que a implantação da LOB possa causar aos cofres públicos. Discutem até a modificação e/ou extinção de cargos previstos na Lei.

Para o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN) é incoerente ao Governo do Estado, que insistentemente pregou ser o ‘governo da segurança’, não priorizar uma ação de modernização das instituições militares. “O governador fica só na retórica, mas não realiza nenhuma providência real. Será que a Segurança Pública é mesmo uma prioridade para o Governo?”, questiona o presidente.

Segundo Eliabe Marques, há mais de dois anos uma equipe formada por representantes do Governo, das corporações e das associações trabalham na elaboração da LOB. “A estrutura atual da Policia é de 1991 e não acompanhou as mudanças sociais, e crescentes índices de violência. A LOB visa modernizar essa estrutura das instituições da Policia e Bombeiros Militares. Ela é boa e necessária para a população que anseia por ações efetivas na Segurança Pública. Isso não pode ser desprezado”, afirma.