O presidente da ASSPMBM/RN, sargento Eliabe Marques conclama a todos os associados a acompanhar de perto a tramitação do projeto de Lei de Promoção de Praças, que prevê a ascensão funcional para militares estaduais do Quadro de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do RN. Eliabe também chama atenção para a necessidade de estarem atentos às mobilizações realizadas pelas entidades representativas, em prol da aprovação da Lei, atividades que já têm surtido efeito na celeridade do trâmite do processo.

Os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do RN já encaminharam à Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos (SEARH) o levantamento solicitado, em junho, pela Coordenadoria de Elaboração da Folha de Pagamento (COPAG), com informações sobre a Segurança Pública do Estado. Os dados serão utilizados para a realização de uma projeção do impacto financeiro que a aprovação do Projeto pretende gerar na folha de pagamento do RN.

No dia 2 de julho, o Projeto de Lei foi encaminhado para o Setor de Recursos Humanos da SEARH. Após análises financeiras da COPAG, a proposta seguirá para a Consultoria Geral do Estado, para análise jurídica e constitucional do texto. Segundo o presidente da ASSPMBM/RN, as associações representativas estão em contato com os Comandos da PM e BM, no intuito de reunir esforços para que o Projeto de Lei ganhe mais celeridade na tramitação e seja aprovado ainda em 2013.

“As associações estão fazendo a parte delas. É necessário que o associado também faça a sua, pois o Projeto de Lei vem em benefício de todos”, destaca Eliabe. Para acompanhar o andamento da proposta, basta acessar o item “Protocolo Net”, na página do Governo do Estado. O Projeto de lei está protocolado sob o número 39668/2013-9.

Ouça também o depoimento do presidente da ASSPMBM/RN, em Podcast publicado dia 3 de julho no site da Associação.