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Estado avalia decretar calamidade pela situação econômica. Servidores se preocupam com situação e mobilizam ato público nesta sexta-feira (11)
A falta de garantia do pagamento do décimo terceiro, assim como uma data fixa para os salários mensais, é um dos principais motivos de preocupação dos servidores públicos, especialmente os militares estaduais. Junto aos servidores estaduais, policiais e bombeiros estiveram em ato público na manhá desta sexta-feira (11), na BR 101, para expor indignação. Não podemos continuar nessa situação caótica, sem saber quando recebemos o que nos é de direito, nosso salário”, relata o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (Asspmbm/RN), Eliabe Marques.
Em nota emitida na manhã desta sexta-feira (11), o governo do Estado diz que tem se empenhado para pagar o funcionalismo. "O Governo tem empenhado todos os esforços para reduzir os efeitos da crise econômica do país no Rio Grande do Norte e conseguir os recursos necessários para honrar todos os compromissos assumidos, incluindo o 13º salário dos servidores. O Estado ainda busca, junto à União, o valor correspondente à multa dos recursos da repatriação e, em paralelo, também espera arrecadar aproximadamente R$ 200 milhões com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis)".
De acordo com o governo, no Rio Grande do Norte, quase 40% das receitas do Estado têm como fontes transferências federais. De janeiro de 2015 a setembro de 2016, as frustrações de receita chegaram a R$ 980 milhões em comparação ao previsto para os orçamentos dos dois anos.
Com a queda nas receitas, o estado reduziu os investimentos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 estimou, para a rubrica de investimentos, empenhos de R$ 1,8 bilhão. Porém, em virtude da crise econômica, o Estado realizou R$ 425 milhões.
O pagamento de fornecedores também vem sofrendo atrasos por falta de recursos. No dia 1º de novembro o maior hospital público do estado - o Walfredo Gurgel - suspendeu o fornecimento de comida para acompanhantes de pacientes e para servidores. A alimentação passou a ser fornecida somente para os pacientes internados porque a empresa que fornece os alimentos não foi paga e deixou de entregar.
A Seplan confirmou que "a obrigatoriedade do repasse do duodécimo e do pagamento da dívida pública em paralelo aos esforços realizados para honrar o compromisso com o funcionalismo levou o governo a atrasar o pagamento de alguns fornecedores". Mas nem os compromisso com o funcionalismo vêm sendo cumpridos.
O pagamento dos salários do mês de setembro só foi concluído no dia 28 de outubro. Para o pagamento do mês de outubro o governo não apresentou nenhum calendário. Não há também qualquer garantia de pagamento do 13º. "Em face da crise econômica, o governo tem encontrado dificuldades para pagar o funcionalismo em dia e tem trabalhado para buscar os recursos necessários para pagar o 13º salário", informou a Secretaria de Planejamento.
Com informações do G1 RN