As entidades representativas de praças militares do Estado do RN, protocolaram em mãos na tarde dessa terça (16.11) a minuta do Projeto da Nova Lei do CHO, que possibilitará a realização do processo seletivo para o preenchimento de vagas.
A minuta que foi elaborada e protocolada procurou democratizar ao máximo o acesso dos candidatos ao CHO, a proposta de Projeto de Lei permitirá a ascensão do militar estadual para continuidade da carreira, também foram retirados pontos que eram fruto de judicialização pelos militares estaduais por serem vistos como restritivos, como é o caso do limite de idade.
A proposta prevê também que poderão concorrer ao processo seletivo do CHO todos os sargentos e subtenentes, bem como, que embora passe a ser exigido o nível superior, para esse primeiro processo seletivo ainda será exigido apenas o ensino médio.
As entidades também defendem que seja ampliado o número de vagas do CHO para que mais militares estaduais possam ter acesso ao quadro de oficiais administrativos, bem como, que os processos seletivos ocorram com uma maior frequência, haja vista que o último ocorreu há aproximadamente 15 anos.
Na reunião o Comando da Polícia Militar informou que ainda seria criada uma comissão com representantes dos Comandos das Corporações para ser elaborado o texto definitivo e verificadas as adequações necessárias.
As entidades reforçam que estarão vigilantes e convida os policiais militares para ficarem atentos para que o texto venha representar o interesse da maioria da categoria, e não de pequenos grupos, e, para tanto, irá divulgar a minuta protocolada para que toda categoria conheça o texto apresentado.
Na oportunidade, também foram tratados assuntos referentes ao vale-alimentação, fardamento e promoção dos novos policiais. O Comando informou que os vales-alimentação estão em processo licitatório e o novo fardamento tem previsão de início de entrega no primeiro semestre de 2022, referente a promoção dos novos soldados, foi informado que hoje ocorreu os últimos ajustes e será publicado em breve