No período de fevereiro a março deste ano, a diretoria da ASSPMBM/RN participou de reuniões com o Subdiretor de pessoal, Coronel Borges e com o Comandante da PMRN, Coronel Araújo, para tratar de assuntos de interesses dos policias militares do RN, em especial dos Subtenentes e Sargentos. Portanto.
    As pautas discutidas foram: Desconto indevido do IPERN, Gratificação do CAS/2011, Concursos, Promoção de Praças, Plano de carreira dos praças.

Desconto indevido do IPERN: foi observado que desde junho de 2007 os 11% de contribuição previdenciária é descontado indevidamente em cima do auxílio fardamento. O desconto do IPERN só é devido em cima das vantagens que os policiais militares levam para reserva, portanto, não pode incidir em cima de vantagens como férias, auxilio transporte, auxilio fardamento e diárias.
Posição da ASSPMBM:
Diante desse contexto a ASSPMBM resolveu convocar os associados para entrar com requerimento solicitando o cancelamento do desconto, bem como o ressarcimento do que foi descontado indevidamente. Entretanto, o IPERN reconheceu o erro e garantiu que iria cancelar o referido desconto agora no mês de abril e programar a devolução do que foi descontado indevidamente sem a necessidade de apresentar requerimento. Nós da ASSPMBM estamos atentos a esta demanda e orientamos a todos que, observem o contracheque de abril para terem a certeza de que o desconto foi cancelado, caso contrário, procurem a ASSPMBM para as devidas orientações.

Gratificação do CAS/2011: o CAS garante aos 2º sargentos aperfeiçoar os conhecimentos e elevar seus vencimentos em 20% em relação ao soldo o que podia gerar estímulo e motivação a esses profissionais, mas desde 14 de novembro de 2011 que os sargentos concluíram o curso e até o presente momento isso não ocorreu. Portanto, o que deveria gerar estímulo e motivação está gerando descontentamento e decepção. O comando da PM alega que fez sua parte enviando o processo para o órgão competente, mas o processo retornou para PM com a alegação de não ter dinheiro para pagar. O comando por sua vez reenviou o processo e aguarda a implantação. Orientamos a todos que caso desejem ver o trâmite do processo acessem o protocolo net do governo do estado, basta digitar seu nome e clicar em CONSULTAR.

Concursos: Como mostrado no quadro abaixo tem 829 vagas para 3º Sargentos e 911 para Cabos. Já fazem mais de 15 anos que não tem concurso para Sargentos e mais de 10 que não tem para Cabo o que está agravando ainda mais a falta de ascensão profissional dentro da instituição. Entretanto, não entendemos porque essas vagas não são preenchidas. Na reunião ficou acertado que as entidades representativas seriam convocadas a participar da elaboração do edital dos respectivos concursos (seleção interna) que obedecerá ao que estabelece o Decreto nº 21.667, de 17 de maio de 2010, publicado no BG nº 090 de 18 de maio de 2010.   No tocante ao CHO ainda não há uma data prevista.

Promoção de Praças: o comando da PM nos informou que apesar de ser de sua competência reduzir o interstício em 50% para promoção, tal medida não foi tomada em função das limitações financeiras do estado, mas no mês de agosto do corrente ano as promoções serão retomadas obedecendo ao critério da existência de vaga. Vamos ficar atentos e continuar cobrando para que as promoções sejam efetuadas, pois é um direito dos policiais militares.

Plano de carreira dos praças: esta foi a principal demanda discutida no encontro, pois a falta de perspectiva de progressão funcional é um componente que desmotiva os profissionais da polícia e do bombeiro militar do RN. A minuta do projeto já está pronta e após apresentarmos aos associados em Assembleia geral iremos encaminhar aos órgãos responsáveis pela demanda. Isso ocorrerá até o final do mês de junho do corrente ano. (veja na íntegra o texto da minuta no nosso SITE: www.asspmbmrn.org.br).

A diretoria da ASSPMBM/RN irá continuar fazendo o que lhes compete, ou seja, reivindicar e cobrar medidas que realmente valorizem o maior patrimônio da segurança pública do RN: os homens e as mulheres que integram a PM BM. Portanto, contamos com o apoio e a participação dos nossos associados.

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