O presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques, juntamente com as demais associações, participou de reunião com o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel Osmar José Maciel de Oliveira, nesta última quinta-feira (10). O objetivo foi tratar das demandas pendentes dos militares estaduais.

Na reunião foi discutido o andamento dos seguintes processos: atualização do Estatuto; criação do Código de Ética; Lei de Organização Básica; promoções; criação de um calendário de CFS e recomposição do subsídio.

“É Importante destacar que estas demandas estão previstas no Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial pactuado em 10 de janeiro do corrente ano entre Governo e associações”, ressalta o presidente da ASSPMBMRN.

Veja abaixo detalhes sobre cada ponto debatido:

- Estatuto da Polícia Militar: o documento trata de direitos, deveres e prerrogativas dos militares estaduais. O texto está finalizado, mas falta protocolar e ser encaminhado à Assembleia Legislativa.

- Lei de Organização Básica: assim que colocado em prática, organizará e redistribuirá o efetivo das corporações. O texto está finalizado e protocolado, bastando apenas ser enviado ao Legislativo para votação.

- Promoções: o Comando assegurou que as promoções de 21 de abril serão publicadas até a próxima semana. A justificativa do atraso é pela mudança do sistema e também em função da conclusão do Curso de Formação de Sargentos, que retardou a data de finalização.

- Recomposição salarial: foi informado ao comandante que as associações estão elaborando uma proposta e também solicitado uma audiência com o Governo para tratar do assunto.

- Níveis remuneratórios: dos 235 processos, que contemplam mais de 6 mil policiais militares, a serem implantados neste último mês, restam apenas 8 para terem o trâmite concluído. Foi pedido celeridade para efetivação destes últimos.

- Décimo terceiro: o décimo continuará sendo pago de forma escalonada e até o final de maio os que recebem até R$ 4 mil deverão receber o benefício.