Centenas de praças do Estado, entre membros da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN) e das demais entidades representativas estiveram reunidos em Assembleia Extraordinária na tarde nesta quarta-feira (11), no Clube Tiradentes, para discutir entre diversos temas; demandas previstas em lei que são descumpridas pelo governo, as escalas compulsórias e o não pagamento das diárias operacionais por parte do Governo do Estado. Houve ainda um momento de oração em sinal de luto e respeito ao colega de profissão, cabo Estevam Barbosa, assassinado na noite da última segunda-feira (09).
Segundo o Presidente da ASSPMBM/RN, Eliabe Marques, a questão da vulnerabilidade dos profissionais e a falta de cumprimento das legislações estaduais, a exemplo da LC 463/2012, que trata dos níveis do subsídio e a remuneração de acordo com o posto e a graduação, têm deixado os praças cada vez mais descontentes. “Os policiais estão realmente insatisfeitos e cobram medidas práticas e rápidas. Por isso, hoje, delimitamos que o prazo para que o governo cumpra leis que já estão em vigor, mas são descumpridas, será o final do mês de março”. A próxima assembleia geral ficou marcada para o dia 31 de março, às 15h, no Clube Tiradentes, sede da Associação.
Ainda sobre a Lei Complementar 463/2012, segundo o titular da ASSPMBM/RN, no cenário local existem 3º sargentos recebendo salário de soldado, subtenentes ganhando como 1º sargentos, entre outras irregularidades.
Escala Compulsória em questão
A assembleia, que contou ainda com representantes de diversas associações do Estado, também discutiu a respeito das escalas compulsórias, diante da proximidade do carnaval. Tony Fernandes, Presidente da Associação de Praças de Mossoró, esteve presente junto a uma comitiva e expôs a apreensão dos policiais diante do assunto. “Temos também uma preocupação especial com as escalas compulsórias e com o descaso com que o profissional tem passado diante dessa obrigatoriedade. Por isso é preciso que passe a valer o princípio da voluntariedade. Inclusive, já estamos com uma minuta no executivo e esperamos compreensão do poder público para sua aprovação”.
Eliabe Marques, explica ainda que, normalmente, policiais e bombeiros obedecem uma escala ordinária e têm direito à folga. Já o trabalho em dias festivos, como o Carnaval, cabe aos que se oferecem voluntariamente. No entanto, por conta da falta de pagamento das diárias operacionais relativas às horas extras de serviço em eventos como o Mossoró Cidade Junina e a Fifa Fan Fest, profissionais deixaram de voluntariar-se e o governo passou a organizar escalas compulsórias.
“O valor de diárias não pagas chega a R$ 1,6 milhão e os militares estão receosos de não receber o valor referente ao trabalho durante a festa de momo. “O ‘calote’ do Estado gerou descrédito entre os policiais e bombeiros, que ficam sobrecarregados com as escalas compulsórias. Não podemos pagar pela desorganização do Estado e seus sucessivos governos, muito menos a população”, defende Eliabe.
Uma reunião com a secretária de segurança, Kalina Leite, está marcada para esta quinta-feira (12), oportunidade em que as associações representativas dos militares discutirão essas e outras reivindicações como a luta pela graduação e a continuidade dos cursos para cumprimento da Lei de Promoção de Praças (Lei 515/14) e a criação do Código de Ética.
Além da ASSPMBM/RN, estiveram na assembleia de hoje (11) representantes da Associação de Cabos e Soldados (ACSPM RN); Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM-RN); Associação dos Praças da Polícia Militar do RN (ASPRA- PM RN); Associação de Praças de Mossoró (ASPRAM) e Associação dos Praças da Região Agreste (ASSPRA).