Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos parabenizar o Deputado Efraim Filho, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e também os membros daquela Comissão, porque ontem aprovamos por unanimidade dois requerimentos.
Um deles é de nossa autoria e solicita realização de audiência pública para debater o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD. Objetivamos implantar o PROERD na grade curricular nacional, para que alcance todas as crianças do Brasil. Com isso, atingiremos a base familiar, ensinando os nossos filhos a dizer não às drogas e à violência. Esse programa louvável é aplicado pelas Polícias Militares em todo o Brasil.
Queremos parabenizar também os colegas pela aprovação do requerimento de criação de um grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar a situação dos policiais militares e bombeiros presos nos Estados da Bahia e do Rio de Janeiro. Os advogados desses policiais não estão tendo acesso aos processos.
Quem cometeu algum ato ilícito realmente tem de pagar, mas os policiais e bombeiros também têm direito à defesa, o que o Estado não lhes dando. Então, esse grupo de trabalho vai averiguar a situação de perto, juntamente com a OAB.
A propósito, queremos parabenizar a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, que, no dia 12, na gestão do Sargento Eliabe Marques da Silva, completou 76 anos. A Associação tem desenvolvido um brilhante trabalho, oferecendo assistência jurídica e acompanhamento a todos os policiais.
Enfim, Sr. Presidente, como podemos reparar são várias as situações que envolvem a segurança pública. E, na última pesquisa realizada, ficou evidenciado que o primeiro anseio da sociedade é a busca de melhorias na segurança pública. Temos certeza, porém, de que esta Casa de leis vai buscar essas melhorias e dar uma resposta aos policiais.
Não é só a questão da PEC nº 300, que está tramitando. São vários os fatores que englobam o sistema de segurança pública. Precisamos urgentemente buscar a melhor solução para dar uma resposta aos policiais e bombeiros do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
Fonte:
Câmara de Deputados