A decisão sobre o piso salarial para policiais militares e bombeiros de todo país será do Plenário.
   A comissão especial que analisou a proposta de emenda constitucional (PEC 300/08) que define o piso concluiu a votação da matéria.
   Um acordo entre os parlamentares possibilitou que o texto aprovado mantivesse o piso de R$4,5 mil proposto pelo relator, deputado Major Fábio, do DEM da Paraíba, bem como a equiparação salarial com os policiais e bombeiros do Distrito Federal, conforme previa o texto original da PEC, do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista.
   O presidente da comissão, deputado José Otávio Germano, do PP do Rio Grande do Sul, afirmou que caberá ao Plenário decidir se a melhor opção é o piso com valor nominal ou a equiparação com o DF.
   "Graças ao bom senso dos deputados, foi possível a compreensão de que a Comissão não teria a necessidade de se dividir entre aqueles que entendiam que deveria constar no texto exclusivamente a vinculação com os salários dos policiais militares do Distrito Federal e aqueles que entendiam que nós deveríamos nos fixar no valor de 4 mil e 500 reais como piso dos policiais militares do Brasil inteiro. Essa é uma discussão que o Plenário pode fazer essa decisão".
  Os deputados da comissão optaram por concluir o mais rapidamente possível a votação da matéria para que ela tivesse prioridade em relação a outra PEC de mesmo teor já aprovada pelo Senado e que chegará à Câmara nos próximos dias.
   As propostas serão analisadas em conjunto pelo Plenário e passarão por dois turnos de votação.
   Já há dois requerimentos para que a proposta seja incluída na Ordem do Dia.
   O próprio presidente da Câmara, Michel Temer, assumiu o compromisso de pautar a matéria.

Fonte:

Rádio Câmara - Brasilia

http://www2.camara.gov.br/internet/radio/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=96635

27/11/09