A comissão responsável pelas atualizações da Legislação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do RN definiu o calendário de entrega da proposta de atualização das Leis de Organização Básica (LOB’s). O grupo de discussão é composto pelas Associações de Praças e Oficiais, como também por representantes institucionais.

Instituída pelo Governador Robinson Faria, a comissão vem discutindo há mais de um ano as LOB’s que redefinem a distribuição e o aumento do efetivo das categorias, além de delimitar seus quadros e suas competências. Com a conclusão dos trabalhos pela comissão, a LOB deverá ser entregue à Secretária de Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, no próximo dia 26.

“Vemos isso com muita expectativa, pois se trata do primeiro passo para o trâmite da proposta e envio à Assembleia Legislativa do RN”, enfatizou o Presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM), Dalchem Viana.

No calendário de reuniões, está programado o retorno das minutas das LOB’s com os impactos econômicos e financeiros na próxima quarta-feira (13). Já entre os dias 14 e 19, as LOB’s deverão ser analisadas pela Secretária de Segurança, que espera um parecer da Consultoria do Estado.

Para os dias 26 e 27, a comissão espera a apresentação dos resultados finais relativos às LOB’s, que serão encaminhadas para o Poder Público para decisão e envio à Assembleia. Nos dias 28 e 29, será realizado um estudo e uma análise do Estatuto dos Militares Estaduais, além de inserir os documentos relativos às LOB’s no sistema informatizado de gestão do processo de modernização institucional.

Fonte: Glaucia Paiva