A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 370/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que estabelece diretrizes para ações de pacificação social, policiamento comunitário e instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em todo o País.
Um dos pontos centrais do projeto é a articulação de ações sociais e de segurança pública entre os governos federal e estadual, prefeitura e entidades da sociedade civil. O texto determina a criação de conselhos gestores, integrados pelas três esferas de governo e por representantes da sociedade, para acompanhar a execução dos programas nas comunidades.
O objetivo do projeto, segundo Alessandro Molon (PT-RJ), é “nacionalizar” as UPPs, instaladas no Rio de Janeiro em regiões que enfrentam tráfico de drogas, milícias e grupos de extermínio.
A relatora, deputada Liliam Sá (PR-RJ), defendeu a aprovação. Ela destacou a proposta de aliar ações policiais a programas sociais, como instalação de creches e escolas, construção de áreas de lazer, de unidades de ensino técnico e profissionalizante, e acesso gratuito à internet. “A proposta atende à necessidade social de segurança pública, prevista na Constituição, conjugada com ações de cidadania”, afirmou.
O texto também autoriza a União a transferir recursos diretamente a estados, municípios e ao Distrito Federal, sem a necessidade de convênio ou contrato, para a prestação de serviços públicos comunitários prioritários nas áreas em pacificação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania
Fonte:
site da Câmara de Deputados
www.camara.gov.br
Publicado em 04/08/2011