Assuntos que foram pautas em reunião realizada entre Comando da Polícia Militar e associações:
- Pagamento referente ao salário mensal, bem como das folhas de dezembro e 13° de 2018;
Segundo informação do Comando, o governo está aguardando a finalização do pagamento de janeiro para poder se pronunciar quanto ao calendário do próximo pagamento mensal. Os diretores das associações também aguardam audiência com o Governo para tratar das folhas em atraso do exercício de 2018, o pedido já foi protocolado.
- Pagamento do terço de férias relativo ao exercício 2018;
Todos que estavam previstos para receber em dezembro não receberam porque o Governo considerou que o último pagamento realizado (16/01) se refere ao mês de janeiro. Sendo assim o terço de férias foi pago aos miliitares que estavam na turma de férias de janeiro.
- Pagamento dos promovidos em abril, agosto e dezembro de 2018;
O Governo anterior devolveu esses processos à Polícia Militar por falta de dinheiro. Agora, a Diretoria de Finanças da PMRN está reenviando-os para Secretaria de Administração e órgãos responsáveis pela implantação. As associações estarão acompanhando o processo para que estes pagamentos sejam efetivados.
- Realização dos cursos de formação, aperfeiçoamento e efetivação das promoções de acordo com o previsto na LPP;
O comando garantiu que vai dar plena continuidade aos cursos de formação/aperfeiçoamento e o cumprimento do calendário das datas de promoções conforme previsão legal.
- Majoração e interiorização do vale alimentação;
O Comando pactuou que vai fazer uma gestão junto ao Governo do Estado para viabilizar a majoração. A reivindicação é que o valor suba para R$ 20, atualmente R$ 10. A efetivação desta demanda depende também de uma nova licitação.
- Lei de Organização Básica (LOB);
O Comando vai ter conhecimento da situação atual do processo para poder retomar a discussão em relação à Lei de Organização Básica (LOB).
As associações reafirmam o compromisso com todos os militares estaduiais da ativa, inativos e pensionistas de continuar lutando com responsabilidade, firmeza e compromisso em defesa dos direitos da coletividade.