O General de Divisão Marcelo Flávio Oliveira Aguiar, Comandante da 7ª Região Militar do Exército Brasileiro sediado na cidade de Recife, encaminhou um ofício à Polícia Militar do RN informando que os policiais militares que adquirirem arma de fogo deverão realizar o pagamento da taxa de R$ 25 por pessoa física.
 
A taxa cobrada é referente a aquisição de produtos controlados pelo Exército Brasileiro e sua cobrança está prevista pela Lei nº 10.834/2003.
 
Segundo o ofício do General do EB, os processos de transferência de arma de fogo somente deverão prosseguir com o comprovante de pagamento da referida taxa.
 

Fonte:

Blog Soldado Glaucia

http://glauciapaiva.com/2012/08/14/comando-da-7a-regiao-militar-emite-oficio-determinando-que-pms-paguem-taxa-de-autorizacao-para-aquisicao-de-armas-de-fogo/#comments

publicada em: 15.08.2012