Finalmente a Câmara dos Deputados aprovou no dia ontem, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC-300), que cria um piso nacional para os policiais. A PEC foi aprovada na forma de emenda aglutinativa por 349 votos a zero, e tudo foi acompanhado por dezenas de policiais que estavam na galeria da Casa.
Segundo o texto aprovado foi criado um piso nacional para os policiais e bombeiros militares, a ser definido em lei federal. A proposta também estabelece a constituição de um fundo destinado a ajudar os estados a pagar os policiais, quando estes não tiverem condições de arcar com os custos para pagamento dos vencimentos dos profissionais.
Agora caberá ao governo federal encaminhar ao Congresso Nacional, no prazo de 180 dias após a promulgação, o projeto regulamentando o piso remuneratório e a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim.
A votação em segundo turno deverá ocorrer no mês de agosto.
A ASSPMBM/RN se confraterniza com a categoria e os colegas de todo Brasil diante dessa conquista, reforçando que a luta se deu com a participação de todos. Para o Eliabe Marques, presidente da associação, o momento é de celebração "Essa é a primeira vitória, ainda há um caminho a ser seguido, por isso deveremos manter a união e ficarmos em alerta sempre", declara o sargento.
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