A Consultoria Geral do Estado enviou ofício ao Comando Geral da PM/RN, semana passada, solicitando documentos para complementar a proposta de subsídio já entregue ao órgão, e que está em processo de análise pela CGE.
Amanhã (16.08), entidades que representam os policiais e bombeiros militares irão se reunir com a governadora Rosalba Ciarline, para discutir a proposta do subsídio.
As entidades esperam que o encontro seja um passo decisivo ao processo, que há meses vem sendo elaborado e discutido entre as entidades e o Comando Geral.
Segue abaixo texto publicado no Blog do Comandante Geral, Cel. Araújo, referente ao ofício:
A Consultoria Geral do Estado, observando que a proposta do subsídio (Processo Administrativo nº 120.003/2011-4 – PMRN) enseja majoração da despesa com pessoal, solicitou ao Comando da Polícia Militar, através do Ofício nº 012/2011-CGE, de 11 de agosto do corrente ano, que apontasse a dotação orçamentária destinada a custear a elevação de gastos públicos, acompanhada dos seguintes documentos:
•Declaração do ordenador de despesa quanto à previsão de recursos e a compatibilidade da proposição com a LOA, LDO e PPA;
•Estimativa do impacto financeiro, com indicação das premissas e metodologia de cálculo utilizado, bem como compensação dos seus efeitos.
A complementação da instrução processual sugerida irá fundamentar a demonstração e adequação orçamentária e financeira da pretensão governamental.
De imediato, cópias do Ofício foram encaminhadas à Diretoria de Finanças e Diretoria de Pessoal para a realização do levantamento, conforme solicitado.
Fonte:
Assessoria de Imprensa da ASSPMBM-RN
Blog do Comandante Geral da PM
www.cmtgeralpmrn.com
Publicado em 15.08.2011