A PEC 44/2015, de autoria do deputado cabo Sabino e que limita a jornada de policiais e bombeiros militares em até 40 horas semanais foi aprovada, nesta quarta-feira (11), por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados Federais, em Brasília/DF. Posteriormente a Proposta de Emenda Constitucional será levada à votação no plenário da casa legislativa.
O trabalho para a colocação desta importante PEC nas votações da CCJ, que garantirá mais dignidade e valorização de PMs BMs teve o apoio de diretores da Associação dos Profissionais da Segurança (APS), o vice-presidente Noélio Oliveira e Cleyber Araujo, e o presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), Eliziano Queiroz, que foram a Brasília conversar com deputados sobre a importância do projeto.
A PEC visa garantir o benefício aos profissionais da segurança pública de todo o País que, atualmente, não possuem carga horária definida em lei. No próximo dia 20 deste mês, a partir das 15 horas, os policiais militares e bombeiros militares do Ceará devem se fazer presentes em uma audiência pública, marcada pelo deputado Capitão Wagner, que discutirá o tema a nível estadual. O benefício é de todos e a participação de cada um é fundamental neste projeto.
Agora é continuarmos atentos na luta por esta melhoria!