Na noite da última terça-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou em plenário o destaque para incluir na Constituição Federal um texto que tem dispositivo de idêntico teor da PEC 430/14, do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que permite ao militar retornar ao serviço ativo após o término da eleição ou do mandato eletivo. Atualmente, esses profissionais são obrigados a se afastar da atividade caso tenham menos de dez anos de serviço, enquanto os que contam com tempo maior de serviço passam automaticamente para a inatividade no ato da diplomação do mandato.

Na proposta apresentada aos deputados, o Subtenente Gonzaga expõe que a alteração busca conceder aos militares o mesmo tratamento dado aos civis, os quais ficam licenciados durante o mandato e têm direito assegurado de retornar ao cargo, emprego ou função pública anteriormente ocupada. “Por que então os militares devem ser banidos com a aposentadoria? O que vemos é uma violação clara aos direitos fundamentais enquanto cidadãos. A ordem democrática é incompatível com tratamentos discriminatórios em relação aos militares”, argumenta o parlamentar que comemora mais esse passo importante na luta pela demanda.

Para o Subtenente Gonzaga, a medida vai ampliar a participação dos militares na política, incentivados a se candidatar sabendo que poderão retornar ao serviço após cumprir o mandato. Após a aprovação em primeiro turno na Câmara, a proposta que faz parte da reforma política ainda passará por segunda votação nessa Casa e logo após segue para apreciação do Senado. Clique aqui para ler a proposta na íntegra.