Com a instituição do Programa Bolsa Formação pela Presidenta Dilma, através do Decreto 7.443 de 23 de fevereiro de 2011, os militares do Rio Grande do Norte deverão ficar de fora.
  É o que determina o artigo 4°.
  “Art. 4o Para participar do Projeto Bolsa-Formação, o policial civil ou militar, bombeiro, agente penitenciário, agente carcerário, perito ou guarda municipal deverá preencher os seguintes requisitos:
I - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);
II - não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;
III - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
IV - freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça, nos termos dos §§ 4º a 6º do art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 2007; e
V - pertencer ao ente federado que tenha assinado termo de adesão, nos termos dos arts. 2o e 3o.

  § 1o No cálculo da remuneração mensal bruta referida no inciso I, serão consideradas as vantagens de natureza indenizatória e excluídos apenas os valores referentes à gratificação natalina e férias.
  § 2o Os requisitos previstos no caput deverão ser comprovados no ato da apresentação do requerimento.
 Desta forma os soldados que percebem uma remuneração bruta de aproximadamente R$ 1.815,00 não poderão recebe os R$ 443,00 referentes ao Bolsa Formação.

  As Associações representativas dos militares do RN estão trabalhando na proposta de subsídio. Mas como sabemos nada será conseguido sem que haja participação e luta de todos, esperamos que haja por parte dos companheiros o discernimento de que deve participar.
 
Conheça o Decreto na integra pelo site abaixo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7443.htm
 
Fonte:
Blog da ABM
http://abm-rn.blogspot.com
Publicado em 26/02/2011