Atualmente, os operadores de segurança estaduais são obrigados a assumir as despesas dos processos em consequência da atividade policial

Acontece, na próxima segunda-feira (25), a partir das 14h, uma audiência pública na Assembleia Legislativa, quando será discutido projeto de lei que determina que a Defensoria Pública do Estado assuma a defesa dos policiais que se envolvem em processos judiciais em decorrência de situações geradas enquanto estão em serviço. Atualmente, os operadores de segurança estaduais são obrigados a assumir as despesas dos processos em consequência da atividade policial.

A medida segue exemplo do que acontece em nível federal: desde o início do ano, é a Advocacia Geral da União quem arca com a responsabilidade da defesa dos operadores de segurança federais nos processos judiciais em razão das ocorrências que os envolvem. O projeto de lei em nível local é de autoria do deputado estadual Kelps Lima.

“Os policiais vivem uma angústia muito grande ao sair às ruas para defender a população e ainda terem que arcar com as despesas dos processos quando estavam trabalhando em nome do Estado. Então, é justo que o Estado arque com essa defesa, é uma forma de valorizar os profissionais e, acima de tudo, dar segurança jurídica a este operador de segurança”, pondera Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

Eliabe Marques reforça a importância da participação na audiência pública não só dos policiais, mas também da população de um modo geral. Quando está em serviço, o policial age em defesa da população, em nome do Estado. Ao assumir a defesa desse agente, é também uma forma de o Estado empoderar e reconhecer uma atividade tão nobre, que é garantir a defesa das pessoas mesmo com o risco da própria vida”, finaliza.