Audiência discute projeto que concede adicional de periculosidade para policiais

A insegurança profissional dos policiais foi tema de audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados criada para avaliar o crescente número de...

A insegurança profissional dos policiais foi tema de audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados criada para avaliar o crescente número de agentes de segurança pública mortos em serviço. O debate foi pedido pelo coordenador da comissão, deputado Cabo Sabino (PR-CE).

Entre os convidados para participar do debate estão o presidente da Associação Nacional de Praças, Elisandro Lotin; o presidente da Federação Nacional de Policiais Federais, Luís Antônio de Araújo Boudens; o presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Ferreira de Anunciação; e o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil, Antônio Coelho Meireles Neto. 

Além do diagnóstico da insegurança pública, que também atinge os policiais, foi discutido o PL 5492/16 que garante o pagamento de adicional de periculosidade para os agentes de segurança. Pela proposta do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), o adicional deve equivaler, no mínimo, a 30% da remuneração.

O presidente da Anaspra, Elisandro Lotin, ressaltou que fala-se muito da Segurança, planos e projetos, mas se esquece do profissional, ser humano, que está sendo 'caçado nas ruas'. "Toda inoperância do Estado acaba sobrando para as polícias resolverem", frisa. Para ele,  asolução da Segurança Pública começa na valorização do profissional.

“Parece que, até então, os órgãos públicos e a própria Câmara dos Deputados estavam com os olhos fechados, não vendo o grave problema das mortes dos agentes ligados à segurança pública”, criticou ressaltando que até mototaxistas têm direito a adicional de periculosidade. “E os policiais de todas as esferas, que estão dando a vida pela segurança, não têm o reconhecimento legal da atividade perigosa. Ter 500 policiais mortos ao ano em decorrência do simples fato de ser policial é algo inadmissível em qualquer parte do mundo”, afirmou. 

O PL 5492/16 já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública. O texto está em análise agora na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público onde o relator, deputado Cabo Sabino, já apresentou parecer favorável, com algumas alterações na proposta original.

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