O presidente da ASSPMBMRN, Eliabe Marques, e representantes das associações de militares estaduais se reuniram na manhã desta terça-feira (26) com a equipe do Governo do Estado. No encontro, foram tratados os itens do Termo de Compromisso que estão em atraso de cumprimento. Em destaque, o pagamento do décimo terceiro dos policiais e bombeiros militares.

Dos 25 itens, apenas oito foram cumpridos. Entre as demandas com prazo vencido estão o pagamento do décimo terceiro salário; a atualização do subsídio; a majoração do vale alimentação (atualmente com valor defasado em R$ 10 e disponível somente aos policiais da capital); renovação do fardamento (visto que a última compra foi realizada em 2015); reforma e ampliação das unidades policiais e a retirada dos policiais militares do serviço nas unidades prisionais (muralhas e guaritas).

Para o subtenente Eliabe Marques os resultados da reunião não foram satisfatórios, pois houve pequenos avanços. “Infelizmente é o que temos no momento. Mas as associações ratificam o compromisso da batalha permanente para que todos os itens do Acordo sejam cumpridos. Não foi da forma que nós queríamos, mas continuamos na luta”, analisa.

Veja os resultados:

Sobre o 13°, as associações apresentaram à equipe do Governo alternativas para a efetivação do pagamento. A equipe recebeu as sugestões e assegurou dar retorno sobre qual opção será praticada até a próxima terça-feira (3). O Executivo informou também que espera por recursos extras para a quitação do décimo terceiro.

Para a atualização do subsídio está sendo criada uma mesa permanente de negociação. A comissão será constituída por representantes das associações, dos comandos e do Governo.

As melhorias nas condições de trabalho estão condicionadas ao repasse de R$ 100 milhões, oriundos da União. O envio já está autorizado, basta saber a data em que o dinheiro será enviado. Dia 11 de julho será informada, pelo Governo Federal, a data de envio do recurso.

O encaminhamento das Leis de Organização Básica (LOB) da PM e CBM foram autorizados, faltando apenas ser revisado pelos comandos.