O sargento Eliabe Marques, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros Militares do RN, juntamente com outros presidentes de entidades da categoria participaram na manhã dessa sexta-feira, 23, da Audiência Pública/Seminário sobre Ciclo Completo de Polícia com o tema “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo da Polícia." O evento aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas deputado Aquiles Peres Mota, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza.

O seminário vem sendo realizado em todo o Brasil, sendo uma organização da Câmara dos Deputados apoiado na medida prevista na PEC 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Para tal, o argumento defendido é de que o Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com atividades distintas e divididas.

Vale lembrar que a PEC 431, de autoria do subtenente Gonzaga, altera o artigo 144 da Constituição Federal. Para a sociedade, as principais mudanças com a adoção do Ciclo Completo podem ser representadas em uma ampliação dos locais de registro de ocorrências, de realização de procedimentos de flagrante, e de não ser mais necessário encaminhar todas as ocorrências ao delegado, podendo ser feito o procedimento pelos demais profissionais da segurança.

Durante o evento no Ceará, também foi discutida a PEC 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas mantém corporação estadual subordinada aos governadores.

A próxima Audiência Pública/Seminário acontece na segunda-feira, dia 26, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em Recife-PE.

Fonte: Com informações da Agência Câmara Notícias e da ACSME/CE.