Tendo em vista a relação de diálogo entre o Comando Geral e associações de praças para o atendimento das demandas da segurança pública, construída no atual Governo, principalmente, em atenção às conquistas obtidas pelos militares estaduais, como a majoração do subsídio e a implementação da Lei de Promoção de Praças, entidades representativas expressam preocupação com a transição, em “Nota à Sociedade”. O documento assinado pelas associações de praças do RN, no último dia 05, chama atenção para o processo de escolha do futuro titular da corporação. Também faz um apelo para a aplicação de medidas emergenciais no setor, que se encontra em situação delicada.

“A iniciativa faz parte do compromisso que assumimos com os policiais militares, e, especialmente, com a população. Através desse documento, defendemos uma transição de comando planejada e assertiva, já que entendemos que o novo comandante precisa ter um perfil direcionado ao atendimento das demandas da segurança pública dos PMs e da sociedade. Por isso, enquanto entidades representativas de praças, queremos assumir o papel de partícipes na construção e na instituição de uma segurança pública de qualidade para o povo potiguar”, destaca o sargento Eliabe Marques, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN). A seguir, nota na íntegra:

 “NOTA À SOCIEDADE

           As Associações Representativas das Praças da Polícia Militar do Estado do RN, as quais representam a base da Instituição que corresponde a 90% do seu efetivo, considerando o momento delicado pelo qual passa a segurança pública do nosso Estado, vem a público externar a preocupação com a transição de Governo e a sua repercussão na referida pasta, em especial, na Polícia Militar do RN.

           Destacamos que pactuamos com o discurso do Governador Eleito de que a indicação para os cargos de gestão deverá observar o critério técnico, pensamento esse que se torna mais essencial ainda no caso específico da Polícia Militar, pois a criminalidade não vai esperar a adequação dos novos gestores, e por isso, deve-se adotar políticas de prevenção e combate ao crime desde o primeiro dia do novo Governo.

           Ressaltamos também que no âmbito interno da Polícia Militar, passamos por um processo de efetivação de conquistas da categoria como a majoração do subsídio e a implementação da Lei de Promoção de Praças, o que de igual modo, também não pode esperar, pois isso configuraria um retrocesso na valorização do Policial Militar.

           Nesse sentido, quando comparamos as gestões da Corporação de um passado recente, constatamos que a atual gestão implementou uma abertura na forma do relacionamento com as entidades e com a categoria, e isso, inegavelmente favoreceu o avanço e atendimento das reivindicações da classe policial militar, pois o processo de negociação chegou ao seu desfecho sem retaliações para com os trabalhadores.

         Somos sabedores também que em razão do momento financeiro delicado pelo qual passa o Estado, a Polícia Militar (a exemplo de outros órgãos) teve uma verba para custeio ínfima, para não dizer inexistente, o que foi “driblado” pelo Comando da Instituição através de convênios com Ministério Público, Tribunal de Justiça, dentre outros, os quais viabilizaram a compra de munições, coletes e outros materiais que estão ligados à segurança do policial militar no seu dia a dia.

          Outro ponto a ser observado em relação a atual gestão da Corporação é a relação amistosa e solícita com os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, a Sociedade Civil organizada, e em especial, com a imprensa, o que fez com que a Polícia Militar passasse a ser uma Instituição respeitada.

        Desse modo, entendemos que caso o Governador eleito entenda ser necessária uma transição no Comando da Instituição, que essa ocorra de forma pacífica, paulatina e trabalhada, para que não venha a existir prejuízo para a categoria, e principalmente, para a sociedade, e por isso, somos contrários a mudanças bruscas que atendam a critérios que não sejam técnicos, esclarecendo desde já que não defendemos nomes, e sim o perfil para ocupar o cargo.

           Nesse contexto, entendemos, que o atual Comandante da PMRN reúne as condições necessárias para conduzir uma possível transição. Defendemos ainda, caso venha ocorrer a respectiva transição, que o nome da gestão seja construído em conjunto com a categoria policial militar, essa representada pelas entidades, e que de forma alguma, esse nome seja fruto de interesses pessoais, argumentos ou critérios políticos, pois isso traria um prejuízo imensurável para o público interno (policiais militares) e externo (sociedade em geral).

Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte – ASSPMBM/RN

Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte – ACSPM/RN

Associação dos Policiais Inativos e Pensionistas da Polícia Militar – ASPIPERN

Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte – ABM/RN

Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste – ASSPRA”