A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN), junto às demais entidades representativas das Praças do RN, protocolaram nesta última quarta-feira (25) um pedido de providências administrativas quanto às condições de trabalho dos militares estaduais nos presídios e a efetivação de seus direitos. O pedido endereçado ao Governo do Estado aconteceu após a visitação aos principais presídios da Região Metropolitana de Natal, em que foram constatadas diversas irregularidades.
Nesta última terça-feira (24), o Subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN e o soldado Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM), estiveram na Cadeia Pública de Natal Raimundo Nonato e na Penitenciaria Estadual de Alcaçuz. “Encontramos uma precariedade da estrutura da guarita, alojamento, e também na alimentação fornecida aos profissionais da segurança que ali operam”, relatou o presidente.
No documento protocolado é solicitada a melhoria nas condições de alojamento e refeitório dos militares que atuam em presídios, pagamento de vales-alimentação para eles, e ainda a disponibilização de armamentos não letais aos guariteiros. Há o pedido também do pagamento de Diárias Operacionais antecipadas aos profissionais que se voluntariem no mês seguinte ao cadastro. “Os policiais estão sendo utilizados em funções que não lhes cabem, pois não é devido ao policial militar o trabalho em presídios. Nessa situação, o mínimo que se pede são condições adequadas para o serviço”, coloca Eliabe Marques.
Direitos revogados
Além das questões referentes aos presídios, o documento reivindica ao Executivo a publicação das promoções dos militares do mês de dezembro de 2016, o pagamento dos promovidos em agosto de 2016, o encaminhamento da Lei de Organização Básica dos Policiais e Bombeiros Militares à Assembleia Legislativa do RN. Pede ainda, o fim da prisão administrativa através de decreto e o fim de limite de idade para o Concurso de Formação de Oficiais aos militares que já ingressaram na instituição.