Praças da PMRN e do CBMRN participaram de Assembleia na manhã desta terça-feira, 11 de maio, no Clube Tiradentes. Os dirigentes das associações representativas de PMs e BMs explicaram o andamento das conversas junto ao Governo do Estado em relação a quatro assuntos. Participaram ainda da Assembleia, os deputados ST Eliabe e Cel Azevedo.

Folhas em atraso (13° e dez/2018);

Vales-Alimentação

Perspectiva de extensão do vale-alimentação a todos os PMs que cumprem escala de serviço

Sistema de Proteção Social

Projeto de Lei está na Procuradoria Geral do Estado - PGE e logo será enviado à Assembleia Legislativa. A proposta do Governo vai ao encontro do que as Associações discutiram em três aspectos: órgão gestor; integralidade e paridade para pensionistas; isenção da contribuição para os reformados por doenças incapacitantes

Código de Ética

Lei que vai substituir o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar - RDPM. Acaba com a prisão e a detenção, cria a prestação de serviço e a suspensão. As principais divergências são sobre a quantidade máxima de prestação de serviços. 

• O Governo propôs 7 e as Associações 2. 

• Dias de suspensão que corresponde a dias de salário descontados. O governo propôs até 90 dias e as Associações propuseram o máximo de 10 dias 

Existe uma comissão em funcionamento com reuniões semanais, discutindo o Código de Ética. A primeira reunião aconteceu nesta terça-feira, 11/05. A próxima está agendada para o dia 18 de maio.

Após as explanações, os presentes decidiram por um novo encontro em 15 dias para atualização dos informes e deliberação de outras ações que venham a surgir.