A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizou audiência pública, nesta quinta-feira (6), para discutir a situação de todas as categorias dos trabalhadores da Segurança Pública diante da reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 287/2016). 

 

A audiência teve a participação de associações de agentes da segurança pública de diversas áreas, entre elas, o representante dos praças do Brasil. Em nome da categoria falou Héder Martins de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Praças - Anaspra.

 

O diretor da Anaspra falou sobre o perigo da atividade policial e o que antes era um profissão que tinha risco de vida agora é uma profissão que mata. "Morrem no Brasil, por ano, cerca de 500 policiais. Só no Rio de Janeiro, já foram mais de 50. É um a cada dois dias. Por isso, não precisamos mais falar aqui do risco, ele não é mais risco, é uma realidade. Nós estamos nos enganando, pois a morte dos policiais é uma realidade, é fato", disse.

 

O vice-presidente da Associação Nacional de Praças falou ainda da situação particular dos militares estaduais que convivem com estresse do regimento disciplinar. E citou o caso do presidente da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Norte que foi preso por utilizar uma rede social. Ele ainda cobrou as direções das instituições policiais - civis e militares. "Temos que tirar os comandantes da zona de conforto, eles estão no cargo para assumir os ônus e os bônus", afirmou. Sobre o fim da punição com prisão disciplinar, Heder deixou claro que a Anaspra não abre mão dessa pauta.

 

Ele argumentou ainda que a Previdência não é deficitária, portanto essa reforma não faz sentido do jeito que foi apresentada. A Anaspra também defende a retirada de toda a reforma da previdência porque prejudica o conjunto da classe trabalhadora - a qual os policiais e bombeiros militares e seus familiares fazem parte.

 

Na opinião de todos expositores, os profissionais trabalham em uma infraestrutura precária e o desgaste físico e mental fazem parte da rotina. Em geral, os representantes de associações de policiais de diversas categorias defenderam a manutenção da aposentadoria especial para a categoria, com 30 anos de serviço para os homens e 25 para as mulheres. Na opinião deles, os policiais trabalham submetidos a grande desgaste físico e mental e é impossível fazer com que esses profissionais permaneçam em atividade até os 65 anos com a mesma qualidade e resultados.

Não é privilégio, é justiça

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a PEC é um desrespeito para setores essenciais, como a educação e a segurança pública. "A PEC não só desconhece o papel dos servidores de segurança pública do país, como quer prejudicar a vida desses servidores públicos. Não tem como não ter um olhar diferenciado para a carreira dos policiais como para a carreira dos professores. Nós não estamos aqui pedindo privilégios. Estamos aqui pedindo justiça", defendeu.

De acordo com os expositores, pesquisas recentes, como o anuário de segurança pública mostram que a maioria dos policiais temem pela própria vida e de seus familiares e que 38% escondem que são policiais nos momentos fora do serviço. A reunião ainda tratou do alto índice de homicídios e suicídios e a dificuldade que muitos servidores encontram para o acompanhamento de doenças mentais.