Esta semana Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam) entrou com um pedido junto ao Conselho Superior de Magistratura para apurar o porquê do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) não ter aceito a solicitação de audiência de custódia do soldado Hernandes Menezes Soutelo, efetuada pela associação nas primeiras semanas de detenção do militar.
 
Segundo o advogado Júlio César Corrêa, que responde pelo escritório jurídico da Apeam, o TJ-AM acata diariamente pedidos de infratores consideráveis de alta periculosidade como homicidas, traficantes, entre outros. Agora cabe ao desembargador Aristóteles Thury se pronunciar sobre o caso. Ele deverá relatar um parecer sobre o posicionamento do TJ-AM.
 
O episódio com o soldado Menezes, que permanece preso no Núcleo de Implantação de Presídio de Policial Militar (Nipp) há mais de 40 dias, no Monte das Oliveiras, deve repercutir a nível nacional, pois deixa aparente o corporativismo e influência aparente entre oficiais da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) em contraste com outras polícias do País.
 
Prisão
 
O soldado H. Menezes, além de praça da corporação, também é um dos diretores da Apeam. Ele está preso desde o dia 12 de junho sob a acusação de desacato por parte do comandante do Batalhão de Policiamento de Guardas (BPG), tenente-coronel Saunier. Desde então, o militar não teve sequer como passar o dia dos pais na companhia de seus filhos e esposa.
 
Fim da prisão
 
"É por causa dessas situações que direção da Anaspra defende a aprovação do fim da chamada prisão disciplinar, na qual os policiais e bombeiros militares têm menos direitos do que qualquer outra pessoa", afirmou o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin. 
 
Sobre o assunto, está em fase final de tramitação o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que assegura aos militares estaduais no julgamento das transgressões disciplinares direitos como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa e também veda medida privativa e restritiva de liberdade. O PLC está pronto para ser votado.
 
A iniciativa da proposição é dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC), a partir do pleito do movimento dos praças do Brasil.

Fonte: Anaspra