O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reativou nesta semana um de seus órgãos colegiados mais importantes. Durante a quarta (22) e quinta-feira (23), o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) realizou a primeira reunião do ano, com a participação de representantes do governo e forças policiais, trabalhadores da segurança pública e da sociedade civil. 
 
A Associação Nacional de Praças (Anaspra), que tem uma cadeira no Conselho, foi representada pelo presidente da associação, cabo Elisandro Lotin de Souza. A última reunião do Conasp havia sido realizada em dezembro de 2015. No encontro desta semana, participaram representantes de 26 entidades. 
 
O evento contou ainda com a participação do ministro interino José Levi Mello do Amaral Júnior e do presidente do Conasp, o secretário nacional de Segurança Pública, Celso Perioli. 
 
O ministro apresentou aos conselheiros o Plano Nacional de Segurança Pública  e detalhou as ações que já foram iniciadas. Segundo ele, o plano visa a integração, coordenação e cooperação entre governo federal, estados e sociedade. Entre os pontos principais da proposta, estão a modernização do sistema penitenciário e o combate integrado às organizações criminosas. O ministro apontou como prioridades a redução do feminicídio e violência contra a mulher; a diminuição de homicídios dolosos e o combate integrado ao tráfico de drogas e armas. 
 
No entanto, segundo o presidente da Anaspra, a amplitude e as propostas do Ministério da Justiça foram tímidas e não resolvem, minimamente, os principais problemas da área no país. "A avaliação geral é de que plano é muito aquém das necessidades do país, mesmo para soluções a curto prazo", avaliou Lotin, após a apresentação do documento. Na oportunidade, o representante dos praças apresentou às críticas ao plano. "Ele é completamente omisso em relação os trabalhadores da segurança pública, aos policiais em geral, e aos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, exceto a citação à investigação de crimes contra os agentes. Questões como efetivo e equipamento nem são citadas. Quem vai aplicar o plano, na prática, são os policias, e para estes o governo continua com o tratamento inexistente."
 
Taurus
 
Entre outros temas debatidos na reunião, foi levantado pelos representantes da Anaspra e da Cobrapol o problema das armas da Taurus, que tem causado milhares de incidentes e acidentes com os agentes de segurança pública do país. "Não foi aprovada uma resolução por causa do esgotamento do tempo. Mas estamos solicitando uma reunião extraordinária do Conasp para tratar exclusivamente dessa questão", explica Lotin. "Há um consenso entre os conselheiros da gravidade dos problema das armas da Taurus."
 
Assédio moral e sexual
 
O presidente da Anaspra também cobrou dos conselheiros e dos representantes dos Ministério a reativação do grupo de trabalho contra o assédio moral às mulheres dentro das instituições policiais. O GT havia sido criado, em março de 2015, para discutir e propor medidas para o enfrentamento ao assedio moral e sexual às mulheres nas instituições de segurança pública. 
 
Entre as medidas já discutidas, estava em desenvolvimento final a elaboração de  uma cartilha orientativa contendo boas práticas existentes, medidas legais e informações sobre assédio moral e sexual, para amparo das profissionais de segurança pública vítimas de assédio nas suas instituições.
 
No entanto, o GT está paralisado desde a mudança de governo em meados do ano passado. "Cobrei bastante o ministro e o secretário nacional de Segurança Pública a retomada dos trabalhos do GT, até porque o assunto é um dos itens do Plano Nacional do atual governo", explicou Lotin.
 
Câmaras temáticas 
 
Com o objetivo de qualificar o aprofundamento da política de segurança pública do país, foram criadas, durante a reunião, nove câmaras temáticas dentro do Conasp. Os temas foram divididos com as seguintes denominações: 
 
1- Redução de Homicídios; 
2- Feminicídio e Violência contra a Mulher; 
3- Sistema Penitenciário; 
4- Política Nacional de Controle de Armas; 
5- Políticas sobre drogas; 
6- Acompanhamento e Monitoramento do PNSP; 
7- Legislação Estruturante dos Órgãos e Instituições de Segurança Pública; 
8- Direitos Humanos de profissionais de Segurança Pública; 
9- Violência contra grupos vulneráveis. 
 
Câmara dos Deputados
 
Além da participação da Anaspra na reunião do Conasp, durante a estadia do presidente em Brasília, foram feitas reuniões e contatos na Câmara dos Deputados para tratar de interesses dos praças do Brasil, como Reformada da Previdência.

Fonte: Anaspra