Decisão do STF pode levar a greves brancas e outras atitudes para expressar insatisfação

Em meio à greve da Polícia Civil do Rio e um mês após o término da paralisação da Polícia Militar no Espírito Santo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir que integrantes de forças de Segurança Pública entrem em greve. O julgamento de quarta-feira analisou uma ação do governo de Goiás contra policiais civis do estado, mas tem repercussão geral, ou seja, o mesmo entendimento deve ser aplicado por outros tribunais e juízes.

Além de policiais civis, a maioria do STF entende que não podem parar suas atividades policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, bombeiros e policiais militares, entre outros agentes de segurança.

Confira a seguir o que pensam especialistas em Direito e Segurança Pública.

Tendência é piorar

“A tendência é que a Segurança Pública piore com a proibição das greves por policiais. As forças de polícia no Brasil são sub-remuneradas e estão expostas a muitos riscos. Estão insatisfeitas e temos que saber o que fazer com essa insatisfação. O Supremo decidiu que vai suprimir o espaço de reivindicação. Negar o exercício de direito à greve é inconstitucional. Quando você proíbe o direito de greve, em vez de dar esse canal regulamentado, cria uma insegurança em que não há clareza da reivindicação, não há porta-voz. A regulamentação da greve, se bem feita, prevê limites para resolver aquele conflito. Da forma como foi proibida, os policiais podem se valer de subterfúgios para entrar em greve, como ocorreu no Espírito Santo.”

Eloísa Machado, professora de Direito da FGV

O risco das grever brancas

“Em termos práticos, isso é bobagem. Nos últimos anos, a Polícia Militar, apesar de ser proibido, fez greves. Fizeram no Rio, fizeram em Minas Gerais. O perigo é que uma reivindicação sem regras pode virar uma coisa violenta. Era necessário impor limites como, por exemplo,a obrigação de que metade do efetivo trabalhe. Outra coisa que pode acontecer é uma espécie de greve branca, evitando investigar crimes ou cumprindo estritamente a burocracia, a chamada operação padrão. Isso atrapalha a população, principalmente a de baixa renda, que é a que mais precisa da polícia. Além disso, é mais um obstáculo para que pessoas de qualidade decidam entrar na profissão. A qualidade já não é das melhores. O STF perdeu uma oportunidade.”

Guaracy Mingardi, especialista em Segurança Pública

Fonte: O Globo