A diretoria da ASSPMBMRN se reuniu na tarde desta última segunda-feira (15) com o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, coronel André Azevedo, para reivindicar e acompanhar algumas das demandas da categoria. Assuntos como a Lei de Organização Básica, Lei da Diária Operacional, Curso de Formação de Sargentos (CFS), foram colocados em pauta. Nesta terça-feira (16) o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (Coarp), vinculado ao Governo do Estado, também discutiu em reunião algumas das questões. Segue abaixo a situação de cada ponto apresentado:
Curso de Formação de Sargentos: o Comando da PMRN informou que dará início este ano a duas turmas de CFS. No momento, está trabalhando para viabilizar a estrutura para o curso, firmando parcerias com outros órgãos públicos para a grade de professores e instrutores. São mais de 4 mil cabos que precisam realizar o curso a fim de estarem aptos à promoção.
Lei de Organização Básica (LOB): A Lei continua sendo discutida pela Coarp. Na reunião desta terça-feira (16) não houve avanços no processo. Os membros da Coarp questionam o impacto financeiro que possa ser causado com a implantação da LOB. Discutem até a modificação e/ou extinção de cargos dentro das corporações como medida para diminuir custos. Nesse conselho os representantes das associações participam apenas como ouvintes, sem direito a voto.
Lei da Diária Operacional que majora o valor para R$ 120 por oito horas de serviço: continua tramitando na esfera administrativa do Governo do Estado. Segundo o Comando está na fase final para ser enviada à Assembleia Legislativa do RN.
Lei do Quadro de Oficiais Administrativos (QOA/QOE): o presidente da ASSPMBMRN reforçou ao Comando a necessidade da revogação do limite de idade para ingresso no QOA/QOE, atualmente 44 anos. O Comandante, por sua vez, se comprometeu a viabilizar este projeto.
Lei do Ingresso: a Lei está em discussão na Coarp. Marcaram para a próxima semana, sem data definida ainda, um novo diálogo sobre o assunto. O que as Associações reivindicam com as modificações além de uma maior segurança jurídica nos concursos para Policial e Bombeiro Militar, a elevação para o nível superior e a não exigência de idade, aos militares que já integram as corporações, para concorrer ao concurso público de oficial.