Em 2020, cerca de 140 processos foram acompanhados pela equipe de assistência jurídica da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN. Esse suporte é oferecido aos associados por meio de equipe de advogados especializada disponível para atuar em processos nas áreas civil, penal, administrativa e familiar.

Dentre as ações, nas áreas do Direito Administrativo e Previdenciário, 100 foram em âmbito estadual e quatro em âmbito federal. Sob a responsabilidade da advogada Larissa Medeiros foram protocoladas ações de cobrança do 13° salário referentes ao mês de dezembro de 2018, de revisão de pensão e manutenção da isenção sobre a contribuição previdenciária para os isentos de Imposto de Renda e de manutenção dos descontos da contribuição previdenciária nos parâmetros anteriores à Lei Federal 13.954/2019, que mudou as regras para os inativos militares. As duas últimas demandas mobilizaram um número significativo de associados, inativos e pensionistas, e ambas já resultaram em liminares concedidas. 

Ainda na área administrativa, ações iniciadas no ano de 2012, e ganhas posteriormente, estão sendo pagas desde o ano de 2018, após o trabalho da assessoria jurídica da Associação, sob o acompanhamento da advogada Maria Paula Villela. Somando desde o início, mais de 50 associados receberam cerca de R$ 250 mil durante esse período.

O serviço prestado pela ASSPMBMRN contempla ações de todas as áreas do Direito, com direcionamento do associado para um dos advogados contratados dentro de suas especialidades. Foram protocoladas 25 ações de Direito da Família, entre divórcios, acordos arbitrando alimentos, revisão e exoneração de pensões.

Na área do Direito Penal e Administrativo Disciplinar, o advogado Wdagno Sandro alcançou sucesso em 15 dos 20 processos em andamento durante o ano de 2020.  Ainda na área administrativa, o advogado Samuel Vilar representa dezenas de associados em ações de cobrança de nível remuneratório, promoções, matrículas em cursos, revisão de descontos previdenciários e administrativos disciplinares com sucesso em habeas corpus em favor de associados que seriam sancionados com penas restritivas de liberdade. 

O sargento Rodrigo Maribondo, coordenador jurídico da ASSPMBMRN, alerta que o associado não deve tardar em buscar a orientação da equipe jurídica quando for necessário, nas diversas áreas que possuem auxílio disponível. 

“É importante que o associado busque assistência assim que receber uma notificação, citação ou intimação. Somente atuando em todas as fases do processo ou procedimento é que se pode alcançar a excelência nesse serviço”, informa. 

Fonte: ASSPMBMRN