Nesta quinta-feira (12) é celebrado mais um ano de atuação da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN. Fundada em 12 de março de 1936, a ASSPMBMRN é uma das entidades, que congrega militares estaduais, mais antiga do Brasil. São 84 anos de lutas e conquistas em defesa do policial militar e bombeiro militar norte-rio-grandense.

A trajetória da ASSPMBMRN é marcada pela batalha constante em favor dos militares estaduais. A entidade tem sido presente em todas as iniciativas que visam a valorização profissional da categoria. Essa luta não é meramente corporativa, pois se reverte na melhoria dos serviços prestados à população, nosso principal objetivo.

“Para mim é uma honra e privilegio comandar uma instituição como a ASSPMBMRN. Mas, ao mesmo tempo, tenho a clareza e a consciência da responsabilidade que recai sobre mim. Desse modo, quero reafirmar o compromisso de continuar zelando pela entidade e pela luta constante em defesa dos direitos e garantias dos policiais e bombeiros militares do RN”, frisa o subtenente Eliabe Marques, atual presidente da ASSPMBMRN.

Algumas das principais conquistas que marcam a história da categoria são:

- Conquista do subsídio, em conjunto com as demais associações, (Lei Complementar n.º 463, de 03 de janeiro de 2012), garantindo a integralidade e paridade entre ativa e reserva e acabando com a redução salarial ao passar para inatividade. A remuneração por subsídio valorizou significativamente o ciclo dos Subtenentes e Sargentos que podem agora contar com um sistema de remuneração consistente. Os Subtenentes e Sargentos tiveram aumento de mais de 100% nas respectivas remunerações;

- A majoração do subsídio em 32%, em conjunto com as demais associações, (Lei Complementar n.º 514, de 06 de junho de 2014);

- Implementação da Lei de Promoção de Praças – LPP, em conjunto com as demais associações, (Lei Complementar n.º 515, de 09 de junho de 2014). Essa foi uma conquista histórica que contou com a participação e atuação efetiva da nossa associação. A LPP hoje é uma realidade, já são mais de 5 mil promoções fruto dessa conquista. É claro que a Lei não é perfeita, precisa passar por ajustes e atualizações como qualquer Lei, mas são inegáveis os resultados positivos da LPP.

História da ASSPMBMRN

Inicialmente (1936) a entidade chamava-se Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Força Policial. Em 12 de junho de 1959 foi feito um novo registro com nova denominação de Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar (SBSSPM/RN). Posteriormente, em 08 de dezembro de 1991 em virtude de reforma estatutária passa a denominar-se Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado do Rio Grande do (ASSPM/RN).

Entretanto, a partir de 2001 para se adequar a uma nova realidade em função do desmembramento do Corpo de Bombeiros que não está mais subordinado a Polícia Militar, passou a chamar-se Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN), permanecendo até os dias atuais.

No dia 14 de novembro de 1949 a ASSPMBMRN foi reconhecida de Utilidade Pública Estadual (Lei n.º 259 de 14 de novembro de 1949) pelo então Governador José Augusto Varela. Já em 08 de agosto de 1979, a Entidade é reconhecida de Utilidade Pública Municipal (Lei n.º 2.648, de 08 de agosto de 1979) pela Prefeitura Municipal do Natal. Tal ato foi publicado no Diário Oficial do dia 23 de agosto de 1979, edição n.º 4.651, página 4.