O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse há pouco que a proposta que fixa um teto para a evolução das despesas públicas (PEC 241/16) deverá ter entre 360 e 380 votos pela aprovação no primeiro turno de votação, marcado para hoje. São necessários pelo menos 308 votos para aprovar uma mudança na Constituição Federal. A PEC é o principal item da Ordem do Dia desta segunda-feira.

Maia disse que vai respeitar o intervalo de cinco sessões do Plenário para votar a proposta em segundo turno. O intervalo (ou interstício, no jargão legislativo) é determinado pelo Regimento Interno da Câmara. Ele disse que vai adotar esse procedimento, apesar de a quebra de interstício ser possível, “para que não exista questionamento sobre a legalidade do rito, para que não seja judicializado”.

Para que o primeiro turno seja realizado hoje, no entanto,  deverá ser quebrado o interstício de duas sessões entre a votação da proposta na comissão especial e no Plenário. O líder do governo, Andre Moura (PSC-SE), apresentou na manhã de hoje um requerimento para derrubar esse prazo. “Assim que der quórum, a gente começa a sessão para votar a quebra de interstício. No final do dia votamos o primeiro turno”, disse Maia.

Ao chegar à Casa hoje, Rodrigo Maia disse ainda que a presença de deputados em Brasília é alta e que deve iniciar a Ordem do Dia tão logo acabe a sessão solene que acontece neste momento no Plenário. A sessão homenageia Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. No momento, 197 deputados já marcaram presença no Plenário.

Repatriação
O presidente da Câmara afirmou também que após a votação da PEC 241 encaminhará a análise do projeto que altera a lei de regularização e repatriação de ativos (PL 2617/15).