Durante a campanha eleitoral, os presidentes das Associações de praças das duas corporações militares realizaram a entrega de uma “Carta-compromisso” ao, então candidato a governo, Robinson Faria. O documento elenca as principais demandas da segurança pública do RN.
Elaborado, de forma conjunta, por todos os titulares das Associações de praças do RN, o documento entregue a Robinson Faria apresentou medidas prioritárias para a segurança pública estadual, que precisam ser tomadas na gestão do futuro governador.
Dentre elas, estão a revisão e a atualização do Estatuto da Polícia Militar, sobretudo, em atenção à exigência do nível superior para ingresso na carreira e regulamentação da carga horária de trabalho, com a colaboração das entidades nesse processo. A Carta também destaca a substituição do atual Regime Disciplinar da Polícia Militar do RN (RDPM), pela instituição de um Código de Ética moderno, que passe a respeitar os direitos e garantias fundamentais desses profissionais.
A “carta-compromisso” entregue a Robinson Faria ressalta, também, atualização da Lei de Diárias Operacionais, tendo como referência, a exigência dos princípios da voluntariedade e pontualidade no pagamento, quesitos que, segundo os presidentes das associações, hoje não têm sido respeitados pelo Governo. Também é destacado, no documento, o compromisso com o cumprimento da Lei de Promoção de Praças (LC nº 515/2014), bem como, com o pagamento das parcelas restantes da reposição do subsídio aos militares estaduais (LC 514/2014).
Resta agora esperar a posse do governador eleito Robinson Faria e as suas primeiras decisões como governador do estado.