Associados que recebem em desacordo com a patente militar ainda podem acionar a equipe do Departamento Jurídico da entidade para requerer do Estado o nivelamento do subsídio. Desde janeiro deste ano, a Associação tem realizado um “mutirão jurídico”, para atender a demandas nesse sentido, já tendo alcançado resultados satisfatórios para a classe. Em podcast disponível no site da Associação, Eliabe Marques convida sócios que apresentam a mesma reivindicação a buscarem o auxílio da entidade.

Assim, associados que receberem o subsídio em desacordo com a graduação, bem como em desobediência ao nível correspondente podem receber atendimentos para cada caso específico. Isso significa que, por exemplo, cabos que estejam recebendo como soldados, 3º sargentos que recebam como cabo, 2º sargentos que recebam como 3º, 1º sargentos que recebam como 2º, ou subtenentes que estejam recebendo como 1º sargento devem comparecer a sede da Associação para acionar a justiça, em defesa das suas demandas.

Para dar entrada nas ações judiciais é imprescindível que o nosso associado esteja com as cópias de TODOS os seguintes documentos em mãos:

• RG
• CPF
• Comprovante de Residência
• Três últimos contracheques
• BG de publicação da promoção, bem como da mudança de nível (na falta deste último documento, associados podem apresentar a certidão de tempo de serviço emitida pela Diretoria de Pessoal – DP) 

Àqueles militares que apresentarem a mesma reivindicação e ainda não se associaram, o presidente da ASSPMBM/RN dá uma boa notícia: caso se cadastrem à entidade, ficarão dispensados da carência de seis meses para usufruírem dos serviços oferecidos pela Associação e poderão receber atendimento jurídico para a questão imediatamente. Mais informações podem ser obtidas através do número 3223-8601.