Refis atende dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. Governo espera recuperar R$ 90 milhões ainda este ano.

Os contribuintes que devem impostos à Receita Estadual do RN podem quitar a dívida com desconto nas multas e juros até 5 de janeiro. O programa Refis, do governo, oferece descontos de até 100% nos acréscimos legais aos impostos ICM, ICMS, IPVA e ITCD.

A lei que instituiu o programa, cujo objetivo é recuperar créditos tributários, destina 20% dos recursos arrecadados para a rede de serviços de saúde ambulatorial e hospitalar. Com o programa, o governo pretende recuperar R$ 90 milhões ainda em 2016.

Para terem desconto nas multas e juros pelo Refis, ICM ou ICMS devem estar inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015. IPVA E ITCD não precisam estar inscritos em dívida ativa.

A simulação do parcelamento da dívida pode ser feita pelo site da Procuradoria Geral do Estado. Se o débito for menor que R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito já pela internet.

ICM e ICMS
Podem ser parcelados em até 48 vezes com desconto mínimo de 65%. Micro e pequenas empresas podem parcelar a dívida em até 72 vezes com desconto de 60%. Quem fizer o pagamento integral à vista tem desconto de 100%.

IPVA
Pode ser parcelado em até 12 vezes. A emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) do veículo será permitida depois do pagamento de possíveis dívidas com o Detran.

ITCD
Também pode ser pago em até 12 vezes. No caso de débitos tributários anteriores a 2012, já inscritos na dívida ativa, é possível conseguir a remissão de 85% do total do valor no pagamento à vista.