Fundo Previdenciário vem sendo usado para complementar folha do Estado. Projeto será votado em sessão extraordinário na próxima segunda (1º).

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (27), o colegiado de líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concordou com a dispensa de tramitação do Projeto de Lei Complementar que trata de modificações na utilização de recursos do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir) pelo Governo do Estado. Os deputados chegaram a um acordo após as explicações do secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.

“Vai haver a dispensa de tramitação e a matéria deve ser votada em reunião extraordinária na tarde da próxima segunda-feira (1º) com as modificações propostas pelo colegiado de líderes. São mudanças no tocante ao limite financeiro de utilização e no prazo de devolução ao Fundo do que já foi utilizado até o momento”, explicou o deputado Tomba Farias (PSB).

Saques
Segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern), o Fundo Previdenciário tinha aproximadamente R$ 1 bilhão em 2014. No final daquele ano, a então governadora Rosalba Ciarlini começou a sacar dinheiro dele para honrar a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do estado. Rosalba teria feito uso de R$ 234 milhões. Já no governo Robinson Faria, os saques continuaram. Estima-se que a atual gestão tenha sacado mais R$ 656 milhões até o final de 2015, totalizando R$ 890 milhões retirados do fundo.

Com o rendimento natural, o Fundo Previdenciário ainda teria R$ 370 milhões em caixa. Contudo, parte destes recursos está aplicado e, se for sacado antes do prazo, os lucros da aplicação serão perdidos. De imediato, o governo poderia sacar R$ 20 milhões sem interferir nas aplicações.