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09 de outubro de 2019

Associações pedem celeridade no envio de impacto financeiro para votação de PL

Associações pedem celeridade no envio de impacto financeiro para votação de PL

O presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques, juntamente com os demais dirigentes de associações que representam os militares estaduais, esteve nesta quarta-feira (9) em reunião com o secretário-chefe do Gabinete Civil do RN, Raimundo Alves, e os Comandos da PMRN e do CBMRN. O objetivo foi cobrar celeridade no envio do impacto financeiro referente ao Projeto de Lei Complementar (PLC)19/2019 que trata da reestruturação das carreiras dos militares estaduais e outras demandas.

De acordo com o subtenente Eliabe Marques, o Governo e Comandos se comprometeram em fazer este envio ainda esta semana para que a pauta seja votada na próxima reunião da CCJ. No caso, na próxima terça-feira, dia 15.

O Projeto estabelece medidas de redução das distorções salariais dos agentes de segurança pública e dispõe sobre o regime de promoções dos Oficiais e Praças da PMRN e CBMRN foi baixada em diligência na reunião da Comissão, realizada nesta terça-feira (8).

“Essa é a matéria mais importante na pauta da reunião. Foi bem elaborado em articulação com todo o setor de Segurança Pública. No entanto baixamos em diligência para encartar uma emenda apresentada pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) e solicitar o impacto financeiro para agilizar a tramitação da matéria, para que ele não volte à CCJ ao chegar à Comissão de Finanças sem o estudo desse impacto”, justificou o deputado George Soares (PL), relator da matéria.

“Estamos atentos e acompanhando a tramitação do Projeto de Lei. Oportunamente divulgaremos as datas em que precisaremos lotar as galerias da Assembleia Legislativa para acompanharmos a tramitação e votação”, reforça o presidente da ASSPMBMRN.


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