Uma das questões que muito tem angustiado os policiais e bombeiros militares, bem como o pessoal da reserva e pensionistas, é o longo atraso do pagamento das folhas salariais de dezembro e décimo terceiro de 2018. No entanto, a ASSPMBMRN, junto às demais entidades representativas dos militares estaduais do RN, têm reivindicado incessantemente a resolução deste problema ao Governo do Estado.
“A resposta que recebemos é que os militares estaduais (da ativa, reserva e pensionistas) terão prioridade no pagamento quando o governo tiver a receita necessária para os pagamentos”, explica o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN. Segundo ele, o Governo expõe que para a quitação destas dívidas dependem da entrada de receita extra.
Neste contexto, há duas perspectivas. Uma é uma operação de crédito a partir da adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal, o chamado Plano Mansueto, a ser instituído pelo governo federal. Outra alternativa é a nova rodada da Cessão Onerosa do Pré-Sal. Cerca de R$ 168 milhões é o necessário para o pagamento das duas folhas em atraso dos operadores da Segurança Pública do RN.
“Estamos fazendo o possível para representar a categoria e lutar pelos interesses de todos. Realizamos o que é de nossa competência: cobrar e reivindicar. Esperamos que o Governo realize o que é responsabilidade deles, executar o que foi pactuado”, reforça o presidente.
Associação tem judicializado ações individuais
Paralelamente às cobranças no âmbito político, também há a opção para os policiais e bombeiros militares de entrarem na Justiça com uma ação requerendo o pagamentos. A ASSPMBMRN dispõe de auxílio jurídico para os seus associados e associadas e já há ações em andamento, com boas perspectivas.
A assessoria jurídica da ASSPMBMRN é formada por advogados atuantes nas varas de natureza criminal, cível, família, administrativa e penal militar – além das ações em causas coletivas. O auxílio jurídico está disponível para todos os associados. Os interessados devem procurar pela secretaria da Associação para o agendamento das consultas com os advogados. Para contato, o telefone é: 3223-8601.