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19 de setembro de 2019

Assembleia Geral aprova proposta: veja detalhes do acordo

Assembleia Geral aprova proposta: veja detalhes do acordo

Os militares estaduais presentes na Assembleia Geral Unificada acataram a contraproposta do Governo do Estado. Com este resultado, os representantes das associações de militares estaduais acordarão as negociações com o Governo. A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira (19), no Clube Tiradentes, e contou com a presença de policiais e bombeiros militares da ativa, reserva remunerada e pensionistas. 

Entre os itens da contraproposta, está a redução do interstício da Lei de Promoção dos Praças; majoração de 23% do subsídio, com a finalidade de diminuir a discrepância em relação aos salários dos profissionais das demais forças da Segurança Pública do RN; a prioridade no pagamento das folhas salariais em atraso; entre outras demandas. 

Os representantes das associações militares estaduais e equipe do Governo do Estado se reuniram consecutivamente para negociações nos últimos três meses. O compromisso firmado, após a mobilização do dia 17 de junho, era que o Governo encaminhasse à Assembleia Legislativa um projeto de lei com a proposta de majoração do subsídio até setembro de 2019. 

 

Veja abaixo a proposta aprovada em Assembleia:

- Ex officio para os Oficiais (8 anos como tempo máximo de permanência nos postos. De 2º Tenente até Major)

- Redução dos interstícios da Lei de Promoção dos Praças

- Realização de concurso para oficiais combatentes e quadro de saúde

- Acompanhamento de eventuais majorações salariais no conjunto da SESED

- Prioridade aos militares estaduais no pagamento dos atrasados

- 23% sobre o subsídio diminuindo a distorção com outras categorias de servidores da SESED

- O Governo do Estado acompanhará o sistema de proteção social das Forças Armadas

 

Cronograma de atualização do subsídio: 

2,5% em março de 2020

2,5% em novembro de 2020

3,5% em março de 2021

3,5% em novembro de 2021

4,5% em março de 2022

4,58% em novembro de 2022

 

Sobre a redução do interstício, ficou estabelecido que: 

- Redução do interstício de soldados para cabos de 5 ou 10 anos - para 4 ou 8 anos

- Modificação do interstício de cabo para 3º sargento de 3 ou 6 anos - para 3 ou 4 anos

- Modificação de 1º sargento para subtenente de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos

 

Sobre o Curso de Formação, ficou estabelecido que:

Haverá o Curso de Formação de Sargentos, para os cabos que ainda não o fizeram, no início de novembro ainda deste ano. A ideia é que a duração do curso seja reduzida para dois meses a fim de contemplar a data de promoção. Caso não termine em tempo hábil, quando o curso for finalizado ele retroage ao tempo da promoção.

 


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