Em reunião com o secretário da Sesed e os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os representantes das associações de Praças e Oficiais reforçaram a necessidade de encaminhamento das demandas pendentes da categoria. No encontro que ocorreu no final desta quarta-feira (22), na Escola de Governo, o secretário Caio Bezerra se comprometeu a encaminhar a Lei de Organização Básica para o gabinete Civil até esta sexta-feira (24). Independente desta reunião, está mantida a mobilização desta próxima segunda-feira (27), às 14h, em frente à Governadoria.
“Reforçamos insistentemente nas reivindicações dos militares estaduais. Principalmente, aquelas que foram prometidas pelo governador e expiraram o prazo, como por exemplo, o encaminhamento da Lei de Organização Básica”, relata o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques sobre o teor da reunião. De acordo com ele, as demandas urgentes, atualmente, são: o encaminhamento da LOB; a retirada dos militares estaduais da Mensagem 118/2017 (Reforma da Previdência Estadual); o encaminhamento da majoração da Diária Operacional; e a modificação dos artigos 10 e 11 da Lei de Ingresso na PMRN.
“Todas as pautas acordadas na Assembleia foram apresentadas no encontro, inclusive o reajuste salarial. No entanto, estes quatro itens são urgentes. A reivindicação das associações é que estas demandas sejam enviadas até esta sexta-feira (24), no mais tardar segunda-feira (27)”, destaca Eliabe Marques. Sobre a LOB, a documentação está na Sesed e o secretário prometeu envia-la nessa sexta-feira (24) ao Gabinete Civil, que por sua vez vai enviar para a Assembleia Legislativa do RN.
Em questão financeira, foi apresentado o pedido de reajuste. “Há três anos que não temos reajustes no salário. Por isso, estamos reivindicando um tratamento isonômico de nossa categoria em relação aos demais servidores públicos da segurança”, coloca. Foi pedido ao secretário a atualização dos subsídios dos Militares Estaduais em 66,05%, respeitando o tratamento isonômico entre as instituições que compõem o sistema de segurança pública do RN
Mensagem 118/2017
As entidades representativas dos policiais e bombeiros militares encaminharam nesta quinta-feira (23) uma Mensagem ao governador do Estado, Robinson Faria, argumentando contra a inclusão dos militares estaduais na Mensagem 118/2017 que trata da Reforma da Previdência Estadual. “Após o envio da Mensagem à Assembleia Legislativa, cerca de cem militares entraram com requerimento pedindo para ir para a reserva. Se continuar, a tendência é que esse número suba para mais de oitocentos, um número maior do que a quantidade de vagas para o concurso pretendido pelo Governo”, alerta o presidente da ASSPMBMRN.
O pedido das associações é que seja retirada a categoria policial e bombeiro militar desta mensagem. “Não é porque somos melhores do que os outros servidores, de forma nenhuma. Mas, temos uma condição jurídica diferenciada. Qualquer lei que trate dos militares estaduais deve ser específica para a categoria”, explica Marques.
Mobilização 27 de março
“Todos os militares estaduais, ativos, reservista, pensionistas, estão convocados para comparecerem nesta segunda-feira (27), no Clube Tiradentes, às 14h, para uma grande mobilização em defesa de uma segurança pública melhor para profissionais e população”, reforça Eliabe Marques.
Veja a pauta apresentada na reunião:
× Encaminhamento da Lei de Organização Básica (LOB)
× Retirada dos Militares Estaduais da Mensagem 118/2017
× Encaminhamento da Lei de Majoração da Diária de Operacional
× Modificação nos artigos 10 e 11 da Lei de Ingresso
× Atualização dos subsídios dos Militares Estaduais em 66,05%, respeitando o tratamento isonômico entre as instituições que compõem o sistema de segurança pública do RN
× Atualização dos níveis remuneratórios de acordo com a Lei Complementar 515/2015
× Pagamento retroativo dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016
× Reforma e ampliação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PM
× Retirada dos policiais militares dos presídios
× Estatuto e Código de Ética