Renovação de 180 dias foi publicada nesta quinta-feira (15) no DOE.
Estado de calamidade completa um ano e meio no dia 17 deste mês.
O Governo do Rio Grande do Norte renovou por mais seis meses o decreto de calamidade no sistema prisional potiguar. A renovação, assinada pelo governador Robinson Faria, foi publicada naedição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento diz que a decisão tem por objetivo "legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do normal funcionamento [do sistema penitenciário]". Esta é a terceira renovação do decreto, que já dura um ano e meio.
Na segunda-feira (12), a secretária-chefe do Gabinete Civil Tatiana Mendes Cunha já havia confirmado a renovação. Ao G1, ela justificou a manutenção da calamidade: “As fugas foram reduzidas, mas ainda não temos total controle do sistema. A renovação tem esse objetivo, que é legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias para alcançarmos este restabelecimento".
O sistema penitenciário potiguar entrou em calamidade pública em março de 2015, logo após uma série de rebeliões em várias unidades prisionais. Na ocasião, o governo pediu ajuda à Força Nacional. Para a recuperação de 14 presídios (todos depredados durante os motins), foram gastos mais de R$ 7 milhões. Tudo em vão. As melhorias feitas foram novamente destruídas. Atualmente, em várias unidades, as celas não possuem grades e os presos circulam livremente dentro dos pavilhões.
Força Nacional
Na tarde desta quarta-feira (14), 116 militares da Força Nacional enviados para o Rio Grande do Norte começaram a atuar nas ruas da capital e região metropolitana. O reforço foi autorizado pelo Ministério da Justiça em resposta a uma solicitação do Executivo estadual.
De acordo com o governo do estado, a Força Nacional atuará em parceria com as forças policiais potiguares, no policiamento ostensivo e patrulhamento diário em Natal e Região Metropolitana, podendo atuar também em áreas próximas às unidades prisionais, além de ações pontuais no interior do estado.
Tatiana Mendes Cunha, secretária-chefe do Gabinete Civil, afirmou que o governo solicitou o apoio da Força Nacional "para garantir o cumprimento da meta de instalação de bloqueadores de celulares nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte". No Instagram, o governador Robinson Faria postou que a Força Nacional viria para "para reforçar o policiamento e fortalecer a segurança pública, junto das nossas polícias".
Ataques criminosos
Outra prova da falta de controle foram os recentes ataques criminosos orquestrados por uma facção que nasceu dentro das unidades carcerárias do estado. Por causa da instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, cidade da Grande Natal, ônibus, carros, prédios da administração pública e bases policiais em 42 cidades do estado foram alvos de incêndios, depredações e disparos de arma de fogo. Os ataques, 118 ao todo, aconteceram entre o dia 29 de julho – um dia após a instalação dos bloqueadores – e o dia 15 de agosto. Não houve mortos. Um dos acessos ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, e até mesmo a vegetação do Morro do Careca (um dos principais cartões-postais do RN) também sofreram com os ataques.
Para controlar a situação, 1.200 homens das Forças Armadas estiveram na Grande Natal com a missão de patrulhar as principais vias da capital, pontos turísticos e o aeroporto. A Secretaria de Segurança Pública (Sesed) confirmou que, ao final da missão, 112 pessoas foram presas suspeitas de envolvimento nos crimes.
Deficit carcerário
Segundo a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), órgão responsável pelo sistema prisional do estado, o Rio Grande do Norte possui 33 unidades prisionais. Juntas, elas oferecem 3,5 mil vagas para uma população carcerária de 8 mil presos, ou seja, deficit de 4,5 mil vagas.
Mortes e fugas
Além de unidades depredadas e da superlotação, mortes e fugas são problemas que o sistema prisional potiguar enfrenta diariamente. Somente este ano, 20 detentos morreram de forma suspeita ou foram assassinados dentro de unidades prisionais mantidas pelo Estado. E mais:341 detentos já escaparam do sistema prisional potiguar somente em 2016.
Fonte: G1/RN