“Sociedade civil e a desmilitarização: este é o modelo que queremos? Quais os obstáculos, por onde começar?”, estes foram os questionamentos discutidos no último dia do X Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças (X ENERP), realizado em Salvador de 17 a 19 de abril. O debate ficou por conta do vice-presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), Almir Laureano, do representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Rildo Marques de Oliveira, e do Coletivo de Entidades Negras (CEN-BA), Marcos Fábio Rezende Correia, que fizeram uma análise ampla sobre a formação da sociedade, a política separatista das elites, racismo, relação com a pobreza, e como tudo isso interfere no trabalho policial.

Os palestrantes mostraram que a cultura militar atual ainda está arraigada nos tempos da Ditadura Militar, com o serviço que serve apenas às elites e reprime as classes inferiores. Rildo Marques explica que os grandes empresários e banqueiros brasileiros bancaram os generais do regime ditatorial, com vista em proteger seus bens e riquezas em detrimento à democracia popular. A ditadura acabou, mas esse grupo permaneceu no poder e a polícia continuou a protegê-los. “A sociedade ainda não discute qual modelo de segurança pública quer e nem modelo de polícia. Este debate não existiu com a Constituição de 1988. A população e as polícias ainda ficam na perspectiva de combate e de inimigo interno, creem que prender, bater e matar pessoas é forma de controle social. Mas há 200 anos fazemos isto e a violência não diminui, a criminalidade não recua. Esta é uma visão filosófica e política norte-americana”, alerta Rildo.

O último dia do evento também abordou a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, ordenamento jurídico elaborado exclusivamente pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e de Corpos de Bombeiros Militares. As associações representativas dos praças alegam que o Projeto de Lei 4.363, já em tramitação na Câmara dos Deputados, não contou com a colaboração delas para elaboração. “Apenas 51 coronéis foram responsáveis pelo documento que irá legislar a vida profissinoal de mais 600 mil integrantes das polícias e dos bombeiros militares, o que resultou em uma Lei Orgânica que não regulamenta sobre necessidades reais dos praças, como carga horária e extinção da pena restritiva de liberdade. Hoje em dia, os militares são presos administrativamente, o que vai de encontro aos princípios constitucionais e de Direitos Humanos”, defende Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM/RN. As entidades presentes no X ENERP decidiram que irão propor um substitutivo ao projeto que está na Câmara dos Deputados para atender as reivindicações dos praças e acima de tudo um documento que tenha como respaldo a eficácia do seviço público de segurança oferecido a população brasileira.