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22 de março de 2018

Assembleia decide acampar se acordo não for cumprido

Assembleia decide acampar se acordo não for cumprido

Governo do Estado estabeleceu novos prazos para pontos não efetivados do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial

Sem o cumprimento do Acordo a indicação é: acampamento no Centro Administrativo do Estado. Esta foi a decisão da Assembleia Geral da manhã de hoje (quinta, 22). Policiais e bombeiros praças analisaram os encaminhamentos do Governo do Estado quanto aos itens com prazos vencidos do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial e tomara essa decisão. O prazo limite previsto para a espera é 10 de abril. A reunião dos militares ocorreu na manhã desta quinta-feira (22), na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).  

Após denúncia do presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques – em transmissão ao vivo no Facebook na quinta-feira, 15 - quanto ao descumprimento de pontos do Termo, a equipe do Governo do Estado se reuniu nesta última terça-feira (20), com os representantes da categoria e apresentou encaminhamentos para a efetivação dos itens não cumpridos do Acordo.

Na ocasião, o Governo anunciou que os níveis começaram a ser implantados e estarão na folha de pagamento do mês de março e com continuidade na de abril. Os retroativos dos promovidos estarão na folha de abril. Também foi divulgado o pagamento prioritário da Segurança, do salário de março, para o dia 6 de abril. Em relação ao 13º, a Associação cobra do Governo uma definição de data do pagamento.

Para o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, a solução apresentada não é a ideal, mas já é um encaminhamento firmado e fruto da postura firme em cobrança ao Governo. “Não fizemos um novo acordo, mas as demandas vencidas precisavam de novas datas para cumprimento. Caso essas demandas não sejam executadas, iremos acampar até sermos atendidos”, afirma o representante da categoria. De acordo com o subtenente, os demais itens continuam com os mesmo prazos estabelecidos no documento original.

Sobre a estruturação e os projetos de lei que envolve os militares, as associações continuarão monitorando e cobrando do Governo soluções. “As condições de trabalho continuam as piores possíveis, é urgente uma solução. São viaturas quebradas, coletes vencidos, alojamentos insalubres, vale alimentação com valor defasado em dez reais. Tudo isto precisa começar a ser resolvido porque está insustentável”, aponta o presidente da ASSPMBMRN.

Acordo

O Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial foi pactuado no dia 10 de janeiro, após a categoria realizar a mobilização “Segurança com Segurança”, onde policiais e bombeiros seguiram à risca a Legislação Brasileira e normas das Corporações (Policia Militar e Corpo de Bombeiros) quanto ao uso de equipamentos e procedimentos para trabalho.

Pelo acordado, foi cumprido até o momento o pagamento parcial dos promovidos de agosto de 2017, a efetivação das promoções de dezembro de 2017, a prioridade no recebimento do salário mensal e a não retaliação aos que se envolveram com a mobilização.


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